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Repasse do 1% do FPM previsto para julho deve somar R$3 bilhões

Segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo federal deve repassar, no primeiro decêndio de julho, apenas 0,75% do 1% de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 84/14.  O valor complementado pela alteração deve somar R$ 3 bilhões para todos os municípios brasileiros, além da parcela normal do FPM, que está previsto em torno de R$2 bilhões. A liberação está prevista para o dia 8 de julho.

No entanto, é importante destacar que a Emenda Constitucional (EC 84/14), que aumentou o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o FPM, garantiu o aumento de um ponto percentual dos impostos federais ao FPM, de 23,5% para 24,5%. Em 2015, primeiro ano de vigência desta Emenda, o governo repassou apenas seis meses de arrecadação, o que somou R$ 946.065.290,15, valor correspondente a 0,25% do 1% esperado pelos municípios.

A economista da AMM, Angélica Ferreti, ressalta que a natureza dessa receita é a mesma do FPM, de forma que os limites constitucionais referentes à Saúde e Educação também devem ser aplicados, assim como é feito com a receita do FPM.

Clique aqui e confira a tabela abaixo com os valores da previsão do repasse da EC 84/2014, conforme cada coeficiente dos municípios mineiros.

Postado em 23-06-2016

 

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