Relatório mensal de Controle interno

Exemplo: Relatório de Controle Interno

RELATÓRIO MENSAL DO CONTROLE INTERNO –     /2013

 

Nos termos do art. 74 da Constituição Federal, art. 59 da Lei Complementar nº 101, arts. 63 a 66 da Lei Complementar nº 33, de 28/06/94 e Lei 1953 de 07/03/2001, o Serviço de Controle Interno apresenta relatório sobre suas atividades desempenhadas no mês de JANEIRO/2009.

 

Em linhas gerais, nossa responsabilidade é verificar:

  1. A legalidade dos atos de arrecadação da receita e realização da despesa;
  2. A fidelidade dos agentes da administração responsáveis pelos bens e valores públicos; e
  3. O cumprimento do programa de trabalho do orçamento.

Assim, esse Serviço de Controle atuou de forma preventiva através da emissão de análises, diagnósticos orientações e recomendações.

A seguir, estão descritas as principais ações desenvolvidas.

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA: LOA, LDO E PPA

GESTÃO DE PESSOAL

GESTÃO DO PATRIMÔNIO

GESTÃO DO ALMOXARIFADO

GESTÃO DOS REPASSES PELO EXECUTIVO

GESTÃO DAS COMPRAS

GESTÃO DA TESOURARIA E CONTABILIDADE

DIVERSOS

 

A – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA: LOA, LDO E PPA

Resumo das Atividades Realizadas:

A Lei Orçamentária nº 1000, de 00 de …….. de 200x contém os programas e ações que estão previstos na LDO para 200x e no PPA com referência a (unidade orçamentária): Ex: Câmara, autarquias e etc

SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/20×1:

DATA HISTÓRICO SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÕES
Janeiro/20×1 Sem movimentação

 

A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso mensal são realizados através de autorização de pagamento e relatório de Contas a Pagar;

Os saldos financeiros, conciliação bancária e execuções orçamentária, financeira e patrimonial foram checadas com Balancete de verificação do Razão:

Mês/ano SALDO ANTERIOR RECEITA ORÇAMENTÁRIA RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS EXTRAS ORÇAMENTÁRIA SALDO BANCÁRIO CONCILIADO
 

01/20×1

 (Restos a Pagar)  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conferência do Balancete Patrimonial:

Ø  Valores apresentados pelo Patrimônio como bens incorporados 0,00
Ø  Valores apresentados pelo Patrimônio como bens desincorporados 0,00
Ø  Valores apresentados pelo Sistema Patrimonial como bens incorporados. 0,00
Ø  Valores apresentados pelo Sistema Patrimonial, como bens desincorporados. 0,00

 

B – GESTÃO DE PESSOAL

 

  • Total Geral de XX servidores;
  • Numero de Servidores efetivos: XX (descrição por extenso), sendo que xx dos efetivos está ocupando cargo comissionado.
  • Número de Servidores comissionados: XX (descrição por extenso).
  • Servidores efetivos com função gratificada: XX (descrição por extenso).
  • Consta em folha de pagamento no mês de janeiro a dezembro/20×1:
Mês/ano Trabalhando Licença maternidade/

médica

Exonerados Licença s/remuneração/

Cessão s/ônus

Cessão com ônus Ferias Auxilio doença/

Acidente Trabalho

Janeiro/20×2

 

  • A entidade autoriza ou não autoriza a realização de horas extras;
  • A concessão de férias está sendo controlada conforme cronograma conferido e assinado pelo (Chefe do Executivo, Presidente da Câmara)
  • A contribuição previdenciária (patronal e do servidor) está sendo recolhida em tempo hábil e conferida pelo Controle Interno.
  • A verificação das rotinas de pessoal tomou por base a Lei Complementar 001/1991, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) a IN/TC 08/2003.

 

OBSERVAÇÃO: O Setor está providenciando a DIRF e RAIS para fins de Prestação de Contas do exercício de 200x;

 

ATENDIMENTO A Lei de Responsabilidade Fiscal – (54% GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO)

 

 

ATENDIMENTO A Lei de Responsabilidade Fiscal – (25% GASTOS COM A EDUCAÇÃO)

MÊS/ANO RECEITA 25% TOTAL APLICADO DIFERENÇA TOTAL APLICADO (–) 25% TOTAL

 

ATENDIMENTO A Lei de Responsabilidade Fiscal – (15% GASTOS COM A SAÚDE)

MÊS/ANO RECEITA 15% TOTAL APLICADO DIFERENÇA TOTAL APLICADO (–) 15% TOTAL


DETALHAMENTO DA COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS PAGAS A TÍTULO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 – Análise de valores repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social

OBSERVAÇÃO: ESTÁ SENDO FEITA PELO CONTROLE INTERNO VERIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PERANTE O INSS E IPM, COM OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.

 

C – GESTÃO DO PATRIMÔNIO

 

Resumo das Atividades Realizadas:

  • O patrimônio possui registro dos bens (natureza, classe e identificador) que permite sua rápida localização, e está atualizado pelo Setor responsável;
  • O inventário físico é feito ao final do exercício e todos os bens estão identificados com placas ou etiquetas;
  • Existe controle de movimentação dos bens entre os setores e emissão do termo de responsabilidade para os bens móveis.

 

Mês/Ano Bens patrimoniais empenhado Bens Patrimoniais liquidados Observações
Jan/20×1 0,00 0,00

 

 

Foi realizada pelo Serviço de Controle Interno conferência por amostragem nos bens patrimoniais da Câmara, onde foi verificado que as salas analisadas estão de acordo com o inventário.

 

Obs: Anexo inventário patrimonial por SALA.

 

D – GESTÃO DO ALMOXARIFADO

 

Resumo das Atividades Realizadas:

 

  • Não existem instrumentos de aferição das quantidades de materiais que entram e saem do Almoxarifado, pela desnecessidade das mesmas (balanças, trenas, etc.);

 

MATERIAL DE CONSUMO/MÊS VALOR EMPENHADO NO PERÍODO VALOR ANULADO VALOR LIQUIDADO NO PERÍODO
JANEIRO/20×1

 

 

Foi realizada pelo Serviço de Controle Interno conferência por amostragem no almoxarifado, onde foi possível verificar que os itens estavam de acordo com o discriminado na relação de inventário de estoque analítico.

 

Obs: Anexa relação do inventário de estoque.

 

CONTROLE DOS VALORES LANÇADOS NO ALMOXARIFADO E NA CONTABILIDADE

 

JANEIRO / 20×1

 

VALOR ALMOXARIFADO VALOR CONTÁBIL
R$ R$

Obs: A diferença dos valores deve-se aos seguintes acontecimentos:

  • NF 000 –NOME DA EMPRESA – ME lançada no Almoxarifado em Janeiro/09 e na Contabilidade registrada em Fevereiro/09;

 

E – GESTÃO DOS REPASSES PELO EXECUTIVO

 

Resumo das Atividades Realizadas:

Mês/ano Valor repasse Total repassado Saldo para repasse
JANEIRO/20×1

 

F – GESTÃO DAS COMPRAS

 

Resumo das Atividades Realizadas:

  • A Comissão de Licitação para o período de 20×1 foi instituída através da Portaria Nº 00/20×1;
  • As compras são planejadas com antecedência, sempre precedidas de três orçamentos e quando não há a possibilidade de se ter três orçamentos é feita uma justificativa;
  • O cadastro de fornecedores (registro cadastral) está implantado e é informatizado;
  • Não existe cadastro de preços (Sistema de Registro de Preços). Para as aquisições é efetuada uma pesquisa de mercado com no mínimo três empresas.
  • Os processos licitatórios são numerados, autuados e protocolados, são conferidos pelo Sistema de Controle Interno e solicitadas ou notificadas às correções necessárias;
  • O prazo dos Editais é respeitado entre a publicação e a abertura dos envelopes;
  • As minutas dos editais são assinadas pelo setor jurídico;
  • O processo contém todos os documentos exigidos no art. 38 da Lei 8666/93;
  • Os editais obedecem ao previsto no art. 40 da Lei 8666/93;
  • A publicação dos processos de dispensa e inexigibilidade são no(Jornal de circulação interna), que tem circulação diária no Município;
  • Os contratos seguem o disposto no art. 55 da Lei 8666/93:
  • As publicações mensais das compras estão sendo efetuadas no mural e no Site da Entidade:
Mês/ano Publicações Data
Janeiro/20×1 Analítico de Empenhos Liquidados 08/02/x1 a 18/02/x1 (mural) e está disponível no Site para em qualquer momento ser feita consulta.

 

  • Apresentado ao Serviço de Controle Interno referente ao mês de DEZEMBRO/0x os anexos exigidos pela IN/TC 08/2003;
  • As dispensas de licitação estão sendo feitas em formulários específicos, contendo as documentações e os procedimentos necessários.

 

OBSERVAÇÃO: O Programa Informatizado de Compras e Licitações está sendo utilizado pelo Setor Responsável, o que facilita os procedimentos e favorece a interação entre os outros setores.

 

G – GESTÃO DA TESOURARIA E CONTABILIDADE

 

Resumo das Atividades Realizadas:

  • Todos os pagamentos são feitos apenas pela Tesouraria, em cheques e/ou ordem bancária;
  • Os pagamentos são feitos obedecendo à ordem cronológica;
  • Os cheques são emitidos com cópias e nominais;
  • Os pagamentos por meio eletrônico possuem os comprovantes adequados;
  • Existe controle dos cheques emitidos e cancelados, são em formulário contínuo e arquivadas as cópias em ordem numérica;
  • Antes de se pagar o empenho é conferida a sua liquidação e autorização para pagamento;
  • É confeccionada a conciliação bancária semanalmente e encaminhado ao controle interno mensalmente;
  • Os registros contábeis são efetuados tempestivamente;
  • A emissão do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária é tempestiva, documentação comprobatória está correta;
  • A seção controla os créditos adicionais suplementares com antecipação a despesa que será realizada (licitações, dispensa e inexigibilidade);
  • Os documentos da despesa são arquivados /separados conforme a IN nº 08/2003 do TCEMG;

 

OBSERVAÇÃO: O Serviço de Controle Interno fez inspeção nos Setores de Contabilidade e Tesouraria e constatou que estão sendo seguidas as rotinas estabelecidas.

 

                        MÊS/DATA PUBLICAÇÕES OFICIAIS TIPO DE PUBLICIDADE
Janeiro/x1 Sem movimentação.

 

 

H – DIVERSOS

 

Demonstrativo de Gastos com viagens preenchido de acordo com Instrução Normativa TC/MG. 08/2003, ARQUIVADO NA SEÇÃO DE CONTABILIDADE E EXAMINADO PERIODICAMENTE PELO SECIN.

Mês/ano Reembolso e/ou despesa de viagem Valor Pago Valor Gasto Valor Anulado
Janeiro/20×1 Não houve movimentação.

 

OBSERVAÇÃO: O Serviço de Controle Interno analisa as prestações de contas de adiantamento tomando por base a Lei Municipal nº e Instrução Normativa CI 002/2007. Caso tenha algum documento ou prazo que não esteja de acordo com a legislação são mencionadas no decorrer da Prestação de Contas, bem como requerido ao solicitante do adiantamento que regularize a situação.

 

CONTROLE DO USO DA MÁQUINA REPROGRÁFICA

__________________________________________________________________________________

O relatório de controle de cópias reprográficas é feito através de livro especifico para essa finalidade, o qual é encaminhado mensalmente pelos Servidores Responsáveis ao Ordenador de Despesas e ao Controle Interno para conhecimento.

 

CONTROLE DE GASTOS COM VEÍCULO OFICIAL

__________________________________________________________________________________

O controle de gastos com o veiculo oficial é conferido mensalmente conforme relatório em anexo.

 

 

SISTEMA DE CONTROLE TELEFÔNICO

__________________________________________________________________________________

 

No final de cada de cada período a Telefonista emite um relatório e encaminha ao Serviço de Controle Interno e à Presidência, demonstrando todas as ligações efetuadas discriminadas por cada senha.

 

METAS DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTOS

 

O Serviço de Controle Interno elaborou levantamento de gastos mensais para o período de JANEIRO a DEZEMBRO/2009 baseado em levantamento dos valores empenhados, para acompanhamento mensal da execução da despesa.

 

 

OFÍCIOS E/OU PARECERES INTERNOS

__________________________________________________________________________________

 

JANEIRO:

  • Conferência nos Processos de Dispensa nº: 001 a 014;
  • Ofícios expedidos pela entidade

 

 

OBSERVAÇÕES

 

 

  • O Serviço de Controle Interno está acompanhando mensalmente à situação dos processos de Prestações de Contas referente ao município de ______________(via Internet, no Site Oficial do TCEMG) e procedendo a arquivo de todas informações existentes, bem como alterações.

 

 

PARECER GERAL

 

Baseada nas considerações acima, essa Controladoria conclui que as atividades da Prefeitura Municipal estão em conformidade com as exigências legais.

As não conformidades encontradas estão listadas em cada item acima e já foram notificadas ao chefe de cada setor para que se proceda à devida correção.

 

 

Nome do Município – MG, …… de ……… de 2017.

 

 

– Responsável pelo Controle Interno

Controle Interno

 

 

 

Fonte: Alexandra Araújo de Freitas Martins