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Monitoramento do transporte escolar está disponível

As prefeituras mineiras que têm direito à segunda parcela do recurso para o transporte escolar devem preencher o relatório de monitoramento, disponível no site da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

A responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é do estado e dos municípios, cada um responsável pela sua rede. A participação do governo federal é com o repasse complementar. Enquanto as prefeituras ficam responsáveis por gerenciar o transporte, o Estado e o governo federal fazem a transferência de recursos para possibilitar a manutenção e custeio do serviço de transporte.

A técnica do departamento de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Alessandra Marx, explica que, segundo informações do portal da Secretaria de Educação,  o governo de Minas Gerais firmou convênio com 651 municípios, prevendo um repasse total de R$221 milhões para 2015.

“É importante que os gestores municipais estejam atentos ao preenchimento e envio do relatório. O não recebimento dos repasses para o transporte escolar pode dificultar ainda mais o atendimento às crianças que precisam do transporte para poderem estudar”, explicou Alessandra.

Os valores dos convênios podem ser repassados em parcela única para os municípios que recebem até R$100 mil; em duas parcelas iguais para os municípios que recebem entre R$100.000,01 e R$300 mil; e em três parcelas iguais para os municípios que recebem valores acima de R$300 mil.

Publicada em 30/06/15