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Receita Federal analisa desonerações que podem gerar até R$ 15 bilhões aos cofres públicos

A Receita Federal prepara um estudo que servirá de base para o primeiro pacote tributário do governo Temer. Estão sob avaliação cerca de 300 incentivos fiscais em vigor atualmente que, caso sejam cancelados ou modificados, podem gerar cerca de R$ 15 bilhões para os cofres públicos a partir de 2017, segundo estimativas iniciais.

Herdada dos governos Lula e Dilma, boa parte desses benefícios já era questionada pelos técnicos do fisco e, agora, entra na mira do Ministério da Fazenda, que pretende criar uma força-tarefa com os diversos ministérios para calcular a efetividade desses programas.

Entre eles, estão as desonerações sobre a folha de pagamento, a Lei de Informática, o Inovar-Auto, os descontos de IPI para fabricantes de eletrodomésticos, bebidas, bicicletas, motocicletas, eletroeletrônicos, entre outros. Também estão na mesa discussões sobre PIS e Cofins.

Os gastos com as desonerações vêm aumentando e, com a necessidade de se promover o ajuste fiscal sem aumentar impostos (para 2017, a meta é um déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões), a Receita acelerou o estudo dos incentivos fiscais.

A revisão desses incentivos e benefícios fiscais está em discussão no governo, mas ainda não há uma decisão. O ideal é que todo e qualquer tipo de incentivo seja distribuído para todos os setores da sociedade. As exceções são as áreas de fato estratégicas da economia, como inovação.

Revisão

A previsão de isenções no Orçamento para o próximo ano é de R$ 282,8 bilhões. A maior parte (29%) vai para o setor de comércio e serviços. Os programas mantidos pelo Ministério do Trabalho ficam com 15%; os da indústria e da saúde, com cerca de 12%, cada um; a agricultura, com 9,3%. O restante está pulverizado em outras áreas. A ideia é cancelar diversos programas para que os recursos possam ser mais bem distribuídos. Os que atualmente atendem uma ou duas empresas seriam cancelados.

Recentemente, um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que existem programas de estímulo à indústria que consumirão R$ 52 bilhões até o fim deste ano e estão sendo mantidos sem garantia de que as contrapartidas sejam cumpridas.

No setor de bebidas, por exemplo, os incentivos são considerados descabidos pelo fisco e, com a política da Zona Franca de Manaus – também mantida com benefícios específicos do Governo Federal –, criaram-se distorções de mercado.

O IPI cobrado sobre as cervejas hoje é de cerca de 10%, e o dos refrigerantes, cerca de 5%. Em 2012, eram 40% e 27%, respectivamente. No entanto, a redução não gerou mais empregos, especialmente, na Zona Franca de Manaus.

Estudos iniciais da Receita apontam que, se as alíquotas de 2012 estivessem vigorando, a arrecadação do setor seria de aproximadamente R$ 15 bilhões por ano.

Perdas dos Municípios

Desde a crise econômica mundial de 2008, o Governo Federal, com a intenção de estimular a economia, agravou ainda mais a situação e frustrou as receitas das prefeituras, uma vez que promoveu diversas desonerações.

Com base na metodologia usada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou o valor que os municípios deixaram de receber no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pelo Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), devido a essa política de desoneração. Os municípios brasileiros deixaram de receber, entre 2008 e 2014, o total de R$ 121,4 bilhões.

PEC 31/2011

Se a PEC 31/11 for aprovada, a União poderá ser obrigada a compensar estados e municípios que tiverem perda de receita por causa das medidas adotadas pelo Poder Executivo, como a redução de impostos para estimular a economia. Muitas das medidas de desoneração setoriais adotadas pelo governo prejudicaram estados e municípios, com queda na arrecadação. Dessa forma, é importante e necessário que o Executivo possa criar mecanismos para estimular a economia, como a PEC 31.

Conforme a tabela abaixo, somente nos primeiros sete meses deste ano o governo deixou de arrecadar R$ 52 bilhões, sendo R$ 8 bilhões com os impostos que são compartilhados com os municípios, montante que, se fossem repartidos, pelo menos R$ 200 milhões seriam repassados aos municípios mineiros.

Com informações da CNM.
Publicado em 28 de setembro de 2016.

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