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Publicada portaria que autoriza repasse de recursos da saúde a Municípios

O Ministério da Saúde publicou na sexta-feira, 11 de março, a Portaria 332/2016, que autoriza o repasse de recursos relacionados ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação desses Agentes.

De acordo com o marco regulatório que define as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, a Portaria número 1.378/2013 do MS, os valores do PFVS serão ajustados anualmente com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esses valores são compostos de um valor “per capita” estabelecido com base na estratificação das unidades federadas em função da situação epidemiológica e grau de dificuldade operacional para a execução das ações de vigilância em saúde.

Contemplados
O estado de Minas Gerais detém o maior número de municípios que receberão os recursos. Foram contemplados 845 municípios, segundo a portaria.

Clique aqui para ver a Portaria do DOU

 

Publicado em 14 de março de 2016