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Prorrogado até o dia 8 de junho prazo para envio das respostas do IEGM

O prazo para os gestores das prefeituras mineiras enviarem as respostas do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi prorrogado para o dia 8 de junho. Conforme comunicado oficial do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), esse prazo não será alterado devido ao prazo limite para a consolidação e autuação das prestações de contas dos prefeitos.

Os questionários destinados à composição do IEGM 2018 (exercício de 2017) foram disponibilizados em 16 de abril e a data prevista para o envio das informações seria até 18 de maio. A prorrogação foi necessária, considerando a importância do índice para a apuração da qualidade dos gastos públicos e mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

Neste ano, os resultados obtidos pelos municípios integrarão as prestações de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2017. O encaminhamento das respostas é obrigatório e conforme previsão do art. 3º da Instrução Normativa nº 01/16 “a omissão no envio das informações, o não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a declaração falsa sujeitará o Prefeito Municipal à multa prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/2008, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) atenta para a necessidade de atenção na prestação de informações sobre o piso salarial dos professores praticado pelo município, a serem registradas no Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2018 (IEGM). O objetivo é obter um diagnóstico, em nível estadual do cumprimento da meta 18 do Plano Nacional de Educação. Saiba mais aqui.

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.

Publicado em 29 de maio de 2018.