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Prorrogadas as inscrições da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017

Propostas podem ser inscritas até o dia 14 de outubro. Edital conta com R$ 92,3 milhões, maior montante da história do mecanismo.

Os interessados em submeter projetos para o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017 ganharam mais uma chance. A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) estendeu o prazo para a as inscrições, que agora podem ser realizadas até o dia 14 de outubro.

O procedimento divide-se em duas etapas. A pré-inscrição do projeto só pode ser feita no site da Secretaria de Estado de Cultura, no endereço www.cultura.mg.gov.br. Em seguida, a efetivação da inscrição pode ser enviada via correios ou feita presencialmente em dois endereços: na Cidade Administrativa (edifício Gerais, 1º andar, protocolo geral) ou na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça 7, no centro da capital.

Democratização e interiorização

Pautado na democratização e interiorização, o edital deste ano conta com R$ 92,3 milhões em incentivos, a maior quantia já registrada em toda a história da lei, lançada em 1998. Outro destaque é o caráter de descentralização dos recursos, com destinação de 45% da verba total – R$ 41,5 milhões – a projetos de proponentes do interior.

O edital visa viabilizar a realização de projetos culturais por meio de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O formato foi construído após consulta pública e diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural.

Há novidades nesta edição. Cada uma das oito categorias artísticas contempladas pelo edital conta com montante de recursos previamente estabelecido, de forma a garantir uma melhor distribuição dos mesmos a projetos com perfis diferentes, evitando a concentração da verba em propostas similares.

Entre as categorias também há novidades: criação artística e novos artistas; circulação de manifestações culturais, oficinas e formação cultural, e eventos com no mínimo três edições.

Em 2016, o edital teve recursos da ordem de R$ 22,5 milhões, com repasse recorde de verba a propostas oriundas de fora da capital mineira – 56% do total, maior percentual desde 1998, ano da primeira edição do mecanismo de fomento.

Edital e pré-inscrição

Acesse o Edital 2017 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Pré-inscrição para pessoa física.

Pré-inscrição para pessoa jurídica.

Formulários da Lei de Incentivo à Cultura 2017: Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Dúvidas a sobre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, entre em contato pelos telefones (31) 3915-2682 / 2691 / 2717 / 2718, ou pelo e-mail leiestadual@cultura.mg.gov.br

Serviço:

Período de inscrição: até 14 de outubro de 2017

Endereço para a postagem

Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais – SEC

Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura – SFIC

A/C Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura – DLIC

Cidade Administrativa (Rodovia Papa João Paulo II, 4001. Prédio Gerais – 4º andar – Bairro Serra Verde –Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901)

Entrega presencial das propostas

Protocolo Geral da Cidade Administrativa: de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, no protocolo Geral – Ed. Gerais – 1º andar

Unidade de Atendimento Integrado – UAI Praça 7: de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h, ou sábado, de 8h às 12h (Av. Amazonas, 478 – Centro, Belo Horizonte/MG)

Mais informações com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.