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Proposta de aumento de 1% no FPM é aprovada pela Câmara e Senado

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram hoje a Emenda Constitucional 84, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o acréscimo, a União passa a transferir às prefeituras 24,5% da arrecadação líquida com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, em julho de 2015, passa a vigorar 0,5% do novo repasse e, em julho de 2016, a segunda parte.

Para o prefeito de Barbacena e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), a medida visa amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios. “De fato, a debilidade das finanças das prefeituras brasileiras, que já era grande antes da crise econômica e financeira de 2008, piorou muito depois que o Governo Federal adotou medidas de redução e isenção tributária para tentar estimular o setor privado. Muitas obrigações têm sido criadas sem a devida indicação da fonte de financiamento”, argumentou.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o aumento das transferências assegura entre R$ 1,5 bilhão e quase R$ 2 bilhões para os municípios a partir de 2015 e 2016. “Nós queríamos que fosse de 2% esta elevação. Mas diante das dificuldades vividas pelo País, o governo foi sensível e aqui o reconhecimento do governo federal por ter, na discussão, a sensibilidade de ter 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Alegra-nos [a promulgação], mas está muito aquém do que precisavam municípios”.

O Fundo de Participação dos Municípios funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano (dezembro a novembro) para repasse integral no primeiro decêndio de dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional promulgado para julho de cada ano. Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 64,2 bilhões ao FPM. Até novembro, o Tesouro repassou R$ 54,5 bilhões.

Com informações da Agência Câmara Notícias