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Projeto de interiorização da AMM chega a Curvelo e debate demandas dos prefeitos da região

No dia 6 de outubro é comemorado o Dia dos Prefeitos, e nesta mesma data, o projeto de interiorização “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões” teve sua sexta edição em Curvelo, na região Central de Minas Gerais. O evento reuniu os gestores públicos com o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade, deputados federais e estaduais, vereadores, lideranças políticas, órgãos parceiros do evento e servidores públicos, para ouvirem as demandas locais e trocarem experiências sobre o momento vivido pelas administrações públicas municipais em detrimento dos atrasos nos repasses, da disfunção federativa, buscando conjuntamente soluções para os desafios enfrentados pelas prefeituras.

Na solenidade, a sede da AMM foi transferida simbolicamente para o município de Curvelo. Além disso, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, entregou uma placa ao prefeito anfitrião, Maurílio Guimarães, em homenagem à data comemorativa do Dia do Prefeito.

O prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães, que também faz parte da diretoria da AMM na região Central, destacou que é um marco para o município estar na rota desse projeto da AMM. “É uma oportunidade única de troca de experiência entre os prefeitos. Qualquer prefeito que vai na cidade do outro aprende alguma coisa. Além disso, esse evento, que reúne técnicos, prefeitos, vereadores, faz com que vá se criando uma maior intimidade entre os poderes. As pessoas vão perdendo o medo dos órgãos quando os conhece, vai aproximando, procurando saber e se informando”, elogiou.

Julvan Lacerda iniciou os trabalhos explicando a principal motivação dessa descentralização dos serviços prestados pela AMM. “O objetivo dessas nossas andanças por Minas é fortalecer a nossa causa, nos unindo, procurando nos articular, saber qual é a real necessidade de cada região, construindo uma bandeira político institucional, para podermos combater essa disfunção federativa, porque a concentração de recursos no poder federal e a imposição de trabalho e prestação de serviço que nos fazem precisa ser transformado, e pra isso acontecer é preciso articulação política”, reforçou.

Principais bandeiras

O presidente da AMM explicou que são necessárias a revisão do pacto federativo, o andar da pauta municipalista na Câmara Federal, e a imposição do cumprimento dos deveres das esferas federal e estadual de assumirem a responsabilidade deles. “Estamos mostrando a realidade que nos aflige e que precisa ser transformada. Mal estão pagando o básico. Tem a questão do transporte escolar, que tem quatro parcelas em atraso, tem a questão da saúde, que é mais de R$1 bilhão e meio que nos devem, e nem previsão de pagamento tem”, disse Julvan.

Segundo ele, municípios com menos de oito mil habitantes gastam em torno de 8% da sua receita com delegacia de polícia, com Emater, polícia militar e outras atribuições que são do Estado, e como se não bastasse, o que foi feito de parceria também não esta sendo repassado. E para agravar a situação, na esfera federal a coisa fica mais séria ainda. “Porque são muitos os programas que nos impuseram e implantar e que subfinanciam e agora a proposta desse novo governo é cortar o escasso recurso do financiamento. Por exemplo, o orçamento do SUAS, vão cortar mais de 90%. Como fazemos pra manter? E como tirar o serviço?”, questionou o presidente da AMM.

O vice-governador Antonio Andrade elogiou a gestão atual da AMM pela iniciativa. “Não tenho dúvida nenhuma de que o Julvan e sua diretoria estão de parabéns, interiorizando as ações, mostrando que a AMM está viva e em defesa dos municípios e quer a participação de todos”, elogiou.  Andrade destacou ainda a difícil situação vivida pelo governo estadual, que está com dificuldades financeiras, mas mesmo assim não deve deixar de cumprir os deveres legais com os municípios, de repassar o que deve ser repassado. “O município estando bem, o estado também esta. Ele não pode ficar bem às custas dos municípios”, disse.

Na mesma linha, o deputado federal Rodrigo de Castro concordou que há um verdadeiro gigantismo do governo federal e do governo do estadual em detrimento dos municípios. “E as demandas acontecem nos municípios. Isso causa um desbalanceamento muito grande”, destacou.

Saúde

A prefeita de Vespasiano e diretora regional da AMM, Ilce Rocha, falou das dificuldades com a Saúde. “Meu município, como todos os outros, passa por uma grande dificuldade. Na saúde, temos uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que está com os repasses atrasados há um ano, somando mais de R$1,25 milhão. Acredito que todos os municípios vêm passando por esses problemas. Caindo a arrecadação, caindo os repasses, fica difícil manter os serviços, em todos os setores de uma maneira geral”.

União pelo municipalismo

Outro ponto forte do “AMM nos Municípios”’ é a participação do poder legislativo nos eventos, para que possam conhecer melhor os problemas enfrentados pela administração pública, no sentido de aliar-se para defender as bandeiras em prol do município.

Para o presidente da Câmara Municipal de Curvelo, Geraldo Moreira, a participação dos vereadores é muito importante nesse processo de discussão, de determinação da poltica municipalista. “Temos que unir forças, do executivo do legislativo, para que possamos mudar essa política de concentração de recursos que existe no país”, reforçou.

Parceiros

O projeto de interiorização foi pensado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG); Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (SECIR/MG) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MG); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG); Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG); e ainda, com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Rede Minas de Televisão.

Próximo evento

A sétima edição do AMM nos Municípios acontecerá no dia 27 de outubro, em Poté, região do Jequitinhonha/Mucuri.

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