Home > COMUNICAÇÃO > Programas nacionais e estaduais pressionam municípios a aumentar quadro de pessoal

Programas nacionais e estaduais pressionam municípios a aumentar quadro de pessoal

Segundo levantamento feito pela Associação Transparência Municipal o quadro de pessoal das Prefeituras brasileiras apresentou nos últimos anos um aumento médio de 14% do número de funcionários. A divulgação destas informações sem uma análise das causas podem levar à conclusão que este aumento foi decorrente do empreguismo político praticado pelos gestores locais.

Porém a realidade é outra, a distorção do sistema federativo brasileiro, que concentra excessivamente recursos na União, tem levado os municípios à situação de meros executores de programas federais e estaduais, perdendo as Prefeituras Municipais a capacidade de estabelecer ou criar seus próprios programas para atendimento das necessidades locais. Vale lembrar que de cada R$ 100,00 recolhidos em tributos, apenas R$ 18,00 ficam nos municípios, sendo que à União é destinado quase R$ 56,00. Além disso, a parcela destinada às Prefeituras é rateada entre 5.566 municípios em todo o país.

Ao assumir as obrigações de diversos programas federais e estaduais, as prefeituras se vêem obrigadas a realizar despesas e contratar mão de obra para realizar as ações previstas. Como os recursos que recebem não são suficientes, o gestor municipal precisa complementar o valor que recebe da União e retirar dos cofres municipais  recursos para  que os programas sejam executados.

O que acontece no programa federal Saúde da Família– PSF,  que é vital para o bom funcionamento do sistema único de saúde, é exemplo claro  do problema do subfinanciamento das obrigações municipais. Em média, para cada equipe do programa criada, a União e o governo do estado financiam 32,6% dos custos,  e o município 67,4% das despesas.

De 2008 a abril de 2012 foram criadas 554 novas equipes.  Cada equipe é composta por cerca de 7 profissionais, o que totaliza quase 4000 novos servidores admitidos no período. Por ano, os municípios gastam mais de R$ 130 milhões de recursos municipais, só para pagamento das pessoas que trabalham diretamente no PSF (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos, vigias, dentre outros), o que acarreta aumento dos gastos com pessoal. Isso sem computar a criação de cargos superiores de coordenação, supervisão e controle do referido programa, de acordo com a sua dimensão e complexidade.

Outro exemplo que ilustra bem a questão é decorrente da política de assistência social. Foram criados os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e os CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) que, em síntese, promovem serviços de proteção e atendimento integral à família. Em 2011, os municípios implantaram 1050 CRAS e 218 CREAS, o que evidentemente aumentou, e muito, os serviços oferecidos à população, principalmente para as mais carentes em situação de vulnerabilidade. Mas, é claro que de outro lado, os  CRAS e CREAS criados acarretaram a necessidade de contratação direta de cerca de 1.600 servidores. Desta forma,  como cabem aos municípios as despesas de manutenção e custeio, o gestor municipal teve que arcar com o aumento do efetivo do quadro de servidores públicos  que teve efeitos na folha de pagamento.

Para uma melhor compreensão da complexidade da questão, só na esfera federal existem mais de 100 programas que devem ser executados pelos municípios. Na esfera estadual este número ultrapassa os 60 programas. E todos demandam pessoas, infra-estrutura e representam sobrecarga para os municípios. Ninguém discute a validade e importância dos programas, mas indiscutivelmente eles causam impactos nefastos na estrutura administrativa, orçamentária e financeira dos municípios, sem o correspondente repasse de recursos que lhe garantam a execução dos mesmos. Outra alternativa não resta ao município senão sacrificar sua capacidade de criar seus próprios programas, que ficam sempre em segundo plano, quando não são simplesmente abandonados pela falta de meios e recursos.

Como se estes problemas não fossem suficientes, os municípios ainda enfrentam prejuízos decorrentes da política de desoneração de impostos praticada pelo Governo Federal na tentativa de aquecer a economia nacional frente a grave crise mundial. Tais desonerações diminuem a receita do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, principal fonte de receita dos municípios mineiros. Em Minas Gerais, 70% dos municípios sobrevivem quase exclusivamente dos recursos provenientes do Fundo, e as desonerações impuseram uma queda drástica nas arrecadações locais,colocando a maior parte das cidades mineiras em situação financeira delicada. Só em 2012 as renúncias de receitas praticadas pelo governo federal implicaram num impacto negativo da ordem de R$ 1, 9 bilhão para os municípios. Apenas com a redução do IPI, as cidades mineiras deixaram de arrecadar mais de R$ 287 milhões em 2012. Com a continuidade desta política, os municípios mineiros podem deixar de arrecadar, no ano de 2013, aproximadamente R$ 118 milhões e este montante pode ainda aumentar. Tudo isso, no momento em que novos programas lançados pelo Governo Federal aumentam a necessidade de investimento  por parte do município.

O desconhecimento da realidade do sistema federativo brasileiro pode levar à interpretações erradas e injustas sobre o trabalho dos gestores municipais, como foi o caso da repercussão dos dados levados à publico pela Associação Transparência Municipal.

 

Antônio Carlos Doorgal de Andrada

Presidente da Associação Mineira de Municípios

Veja o artigo publicado no Jornal Estado de Minas aqui