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Programas > Governo Federal > Desenvolvimento Urbano

Linha de projetos multissetoriais integrados Urbanos – PMI

Apoiar projetos que integrem o planejamento e as ações dos agentes municipais em diversos setores, com vistas a contribuir para a solução de problemas estruturais dos centros urbanos. São apoiadas ações não apenas em transporte, mas também saneamento e urbanização.

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PLHIS

O Ministério das Cidades abriu a seleção de projetos que serão apoiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) 2009, nos programas de urbanização de assentamentos precários e elaboração de planos locais de habitação de interesse social, os PLHIS.

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Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local

Subdivide-se em subprogramas voltados para municípios de pequeno porte e para municípios de médio e grande porte.

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Programa de atendimento habitacional atravês do poder Público-Pró-Moradia

O Pró-Moradia, que faz parte do PAC, financia ações de urbanização de assentamentos precários, a produção ou aquisição de conjuntos habitacionais e projetos de desenvolvimento institucional com recursos do FGTS. Os projetos financiados pelo Pró-Moradia deverão beneficiar famílias com renda mensal limitada a R$ 1.395 (três salários mínimos).

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Programa de compartilhamento de receitas patrimoniais

O projeto prevê que poderão ser compartilhadas as receitas de foro e taxa de ocupação oriundas das atividades de identificação, demarcação, cadastramento, regularização e fiscalização de áreas do patrimônio da União, assim como o planejamento e a execução do parcelamento e da urbanização de áreas vagas…

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Programa de Destinação de imóveis da extinta RFSA para apoio ao desenvolvimento local

Apoiar ações locais nas áreas de desenvolvimento social, urbano e ambiental por meio da cessão de imóveis oriundos da extinta RFFSA, vinculada a ações de identificação desse patrimônio e de construção de indicadores para sua destinação observando as diretrizes de ordenamento urbano, sociais, econômicas, culturais, ambientais e de preservação histórica…

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Programa de Regularização fundiária

Regularização de áreas da União ocupadas por habitações de baixa renda. Política habitacional desenvolvida pelo Ministério das Cidades, com recursos do sistema nacional de habitação.

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Programa drenagem urbana e controle de erosão marítima e fluvial

Objetiva promover, em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, de uso e ocupação do solo e de gestão das respectivas bacias hidrográficas, a gestão sustentável da drenagem com ações estruturais e não-estruturais.

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