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Programas > Governo Estadual > Meio Ambiente

FHIDRO

Objetivo: Dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, incluindo projetos e programas ligados à prevenção de inundações e ao controle da erosão do solo.

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Planos Diretores de Bacias

O Plano Diretor é um instrumento de gestão da Política Estadual de Gestão de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei 13.199/99, que tem como objetivo definir a agenda de recursos hídricos para as bacias hidrográficas, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos, estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da bacia.

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Pro-Água Nacional

Objetivo Geral: O objetivo geral do Proágua Nacional é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente, nas regiões menos desenvolvidas do País, mediante planejamento e gestão dos recursos hídricos simultaneamente com a expansão e a otimização da infra-estrutura hídrica, de forma a garantir a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos.

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Pro-Água Semiárido

Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Gerenciado no Estado de Minas Gerais pelo IGAM, com o apoio técnico da COPASA-MG.

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