Home > ÁREAS TÉCNICAS > Captação de Recursos > Editais com seleção aberta > Programa Minas Olímpica incentivo ao esporte

Programa Minas Olímpica incentivo ao esporte

“AMM EM AÇÃO”

RECURSOS & FINANCIAMENTOS – ORIENTAÇÕES BÁSICAS

Programa Minas Olímpica incentivo ao esporte

 

Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Governo do Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado de Esportes

Objeto: Seleção de projetos esportivos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, nas seguintes dimensões esportivas:

1)    Desporto educacional: direcionado para a prática desportiva como atividade extracurricular, com a finalidade de complementar as atividades escolares e promover o desenvolvimento integral do indivíduo, evitando-se a seletividade e a hipercompetitividade de seus participantes;

2)    Desporto de lazer: direcionado para o atendimento à população na prática voluntária de qualquer modalidade esportiva, de recreação ou lazer, visando à ocupação do tempo livre e à melhoria da qualidade de vida, da saúde e da educação do cidadão;

3)    Desporto de formação: direcionado para o desenvolvimento da motricidade básica geral e para a iniciação esportiva de crianças e adolescentes, por meio de atividades desportivas direcionadas, praticadas com orientação técnico-pedagógica;

4)    Desporto de rendimento: direcionado para a especialização e o rendimento esportivo, com orientação técnico-pedagógica, para atendimento a equipes ou atletas de qualquer idade filiados a entidades associativas de modalidades esportivas, visando ao aprimoramento técnico e à prática esportiva de alto nível;

5)    Desenvolvimento científico e tecnológico: direcionado para o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de tecnologia aplicada à prática desportiva, para a formação e treinamento de recursos humanos para o desporto e para o financiamento de publicações literárias e científicas sobre o esporte; e

6)    Desporto social: direcionado para o atendimento social por meio do esporte, com recursos específicos para esse fim, e realizado em comunidades de baixa renda, visando a promover a inclusão social.

OBS: As ações previstas no projeto esportivo deverão ser de acesso gratuito ou mediante doação de alimentos e similares, isentas de taxa de inscrição ou quaisquer outras formas de contribuição ou pagamento pelos seus participantes ou expectadores, salvo os eventos internacionais com pelo menos 3 (três) edições realizadas anteriormente à data do protocolo, constantes no calendário oficial das Federações Esportivas Internacionais e que façam parte do programa olímpico ou paralímpico.

Instituições/Entidades elegíveis: Municípios mineiros e entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecidas no Estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade técnica e administrativa para executar o projeto esportivo, respondendo diretamente por sua elaboração, promoção e execução e será denominado de EXECUTOR.

Período para Adesão: Até a data 30 de novembro de 2015

Valor do Incentivo: O valor máximo do apoio financeiro a ser captado é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por Projeto Esportivo.

Do Cadastro do Executor: Para a inscrição do Projeto Esportivo o Executor deverá estar previamente cadastrado no Sistema de Informação Minas Olímpico Incentivo ao Esporte, disponível no sítio eletrônico http://incentivo.esportes.mg.gov.br e seguir as seguintes orientações:

1)    Ao concluir o cadastro, será emitido um formulário que deverá ser impresso, assinado pelo representante legal e digitalizado, para iserção no Sistema de Informação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte.

1.1    Para validação do Cadastro do Executor deverão ser digitalizados e inseridos no Sistema de Informação Minas Olímpíca, os seguintes documentos do Representante Legal:

  • Documento de Identidade;
  • CPF;
  • Ata ou termo de posse ou designação, ou instumento público de procuração se for o caso;
  • Estatuto em vigor, exceto para Prefeituras.

Da Inscrição do Projeto Esportivo: O Projeto Esportivo deverá ser elaborado de acordo com as instruções e formulários constantes no Sistema de Informação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte e descritas no item 5.1 do Edital 01/2015.

ATENÇÃO:

1)    Deverão ser encaminhados ainda, via sistema: (ver descrição detalhada no disposto no item 5.2 do edital 01/2015:

  • Orçamentos;
  • Documento(s) comprobatório(s) de capacidade técnica;
  • Certificado de regularidade no CAGEC;
  • Certificado de regularidade no CADIN;
  • Documentação relativa ai Projeto Esportivo.

2)     Após a inserção no Sistema, o Executor deverá enviar à SEESP, conforme disposto no item 6 do Edital 01/2015, formulário de protocolo do projeto, assinado pelo representante legal do Executor, no qual declarará sua regularidade no CADIN-MG, CAGEC e SIAFI e atestará a veracidade das informações prestadas.

O formulário de protocolo do Projeto Esportivo deverá ser postado até a data 30 de novembro de 2015, em envelope lacrado, considerando a data de postagem, conforme modelo abaixo:

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES – SEESP

SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE

Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4143, Prédio Minas, 8º Andar.

Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP 31630-900

Documentação: MINAS OLÍMPICA INCENTIVO AO ESPORTE

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 01/2015.

PROTOCOLO DO PROJETO ESPORTIVO

EXECUTOR: NOME DA PREFEITURA

A SEEJ não considerará envelope com data de postagem após o prazo estabelecido, ou encaminhado de forma distinta da indicada no Edital – 30 de Novembro de 2015.

 

ACESSE AQUI:

EDITAL 002/2013
http://incentivo.esportes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2013/10/Edital_Selecao_Projetos_Esportivos_01-20151.pdf

AVISO DE PRORROGAÇÃO:
http://incentivo.esportes.mg.gov.br/aviso-de-prorrogacao-do-prazo-de-postagem-do-formulario-de-protocolo-do-projeto-esportivo-2/

O PORTAL DO PROGRAMA: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/o-programa/

SISTEMA DE INFORMAÇÃO MINAS OLÍMPICA INCENTIVO AO ESPORTE:
http://incentivo.esportes.mg.gov.br/Acesso-ao-sistema/

CARTILHAS, MANUAIS E PASSO A PASSO:
http://incentivo.esportes.mg.gov.br/cartilhas-manuais-dicas/

LEGISLAÇÃO: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/legislacao/

 

Mais informações:

Secretaria de Esportes de Minas Gerais – SEEJ
Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação
Telefone(s): (31)3915-4688/4683/4684/4692.
email: incentivo@esportes.mg.gov.br
www.observatorio.esportes.mg.gov.br

Assessoria da AMM
Mara Rabelo
Departamento de Captação de Recursos Públicos
(31) 3916-9201
E-mail: mara@amm-mg.org.br

 

 

You may also like
ICMS Esportivo 2016
Edital Minas Esportiva Incentivo ao Esporte.
Seminário ICMS Esportivo 2016 será realizado 14 de Abril
Municípios podem se habilitar ao ICMS Esportivo