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Edital Minas Esportiva Incentivo ao Esporte.

Recursos & Financiamentos – orientações básicas

Programa minas olímpica incentivo ao esporte

 

Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Governo do Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado de Esportes

 

Objeto: Seleção de projetos esportivos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, nas seguintes dimensões esportivas:

  • Desporto educacional: direcionado para a prática desportiva como atividade extracurricular, com a finalidade de complementar as atividades escolares e promover o desenvolvimento integral do indivíduo, evitando-se a seletividade e a hipercompetitividade de seus participantes;

 

  • Desporto de lazer: direcionado para o atendimento à população na prática voluntária de qualquer modalidade esportiva, de recreação ou lazer, visando à ocupação do tempo livre e à melhoria da qualidade de vida, da saúde e da educação do cidadão;

 

  • Desporto de formação: direcionado para o desenvolvimento da motricidade básica geral e para a iniciação esportiva de crianças e adolescentes, por meio de atividades desportivas direcionadas, praticadas com orientação técnico-pedagógica;

 

  • Desporto de rendimento: direcionado para a especialização e o rendimento esportivo, com orientação técnico-pedagógica, para atendimento a equipes ou atletas de qualquer idade filiados a entidades associativas de modalidades esportivas, visando ao aprimoramento técnico e à prática esportiva de alto nível;

 

  • Desenvolvimento científico e tecnológico: direcionado para o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de tecnologia aplicada à prática desportiva, para a formação e treinamento de recursos humanos para o desporto e para o financiamento de publicações literárias e científicas sobre o esporte; e

 

  • Desporto social: direcionado para o atendimento social por meio do esporte, com recursos específicos para esse fim, e realizado em comunidades de baixa renda, visando a promover a inclusão social.

OBS: As ações previstas no projeto esportivo deverão ser de acesso gratuito ou mediante doação de alimentos e similares, isentas de taxa de inscrição ou quaisquer outras formas de contribuição ou pagamento pelos seus participantes ou expectadores, salvo as competições esportivas de desporto automotor da dimensão Rendimento cujo Executor seja a respectiva Federação Esportiva, para os quais pode ser feita cobrança para os beneficiários e permanece a vedação da cobrança para os espectadores; e os eventos internacionais com pelo menos 3 (três) edições realizadas anteriormente à data do protocolo, constantes no calendário oficial das Federações Esportivas Internacionais e que façam parte do programa olímpico ou paralímpico.

Instituições/Entidades elegíveis: Prefeituras Municipais, entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, estabelecidas no Estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade técnica e administrativa para executar o projeto esportivo, respondendo diretamente por sua elaboração, promoção e execução e será denominado de EXECUTOR.

 

Prazo para Encaminhamento: O Projeto Esportivo deverá ser finalizado no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, Até a data 20 de outubro de 2016 (quinta feira)

 

Obs:

1 – Passo a passo disponível em http://incentivo.esportes.mg.gov.br;

 

2 – Só serão consideradas as informações e documentos inseridos pelo Executor no Sistema de Informação Minas Esportiva incentivo ao Esporte, não serão aceitos quaisquer documentos postado ou protocolado a título de complemento do Projeto Esportivo

 

Valor do Incentivo: O valor máximo do apoio financeiro a ser captado é de R$ 300.000,00 (duzentos mil reais) por Projeto Esportivo.

 

Do Cadastro do Executor: Para a inscrição do Projeto Esportivo o Executor deverá estar previamente cadastrado no Sistema de Informação Minas Olímpico Incentivo ao Esporte, disponível no sítio eletrônico http://incentivo.esportes.mg.gov.br e seguir as seguintes orientações:

 

  • Ao concluir o cadastro, será emitido um formulário que deverá ser impresso, assinado pelo representante legal e digitalizado, para inserção no Sistema de Informação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte.

 

  • Para validação do Cadastro do Executor deverão ser digitalizados e inseridos no Sistema de Informação Minas Olímpíca, os seguintes documentos do Representante Legal:
  • Documento de Identidade;
  • CPF;
  • Ata ou termo de posse ou designação, ou instrumento público de procuração se for o caso;
  • Estatuto em vigor, exceto para Prefeituras.

 

Da Inscrição do Projeto Esportivo: O Projeto Esportivo deverá ser elaborado de acordo com as instruções e formulários constantes no Sistema de Informação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte e descritas no item 5 do Edital 01/2016.

 

ATENÇÃO:

  • Deverão ser encaminhados ainda, via sistema: (ver descrição detalhada no disposto no item 5.2 do edital 01/2016):

 

  • Três Orçamentos;
  • Documento(s) comprobatório(s) de capacidade técnica;
  • Certificado de regularidade no CAGEC;
  • Certificado de regularidade no CADIN;
  • Documentação relativa ao Projeto Esportivo;
  • Formulário de Protocolo do Projeto Esportivo, devidamente assinado.

 

Importante: O Executor deverá manter arquivado o original do Formulário de Protocolo do Projeto Esportivo por um período de cinco (05) anos a contar da data de protocolo no Sistema.

 

.ACESSE AQUI:

 

EDITAL 001/2016 e seus anexos

https://dl.dropboxusercontent.com/u/21595317/Edital_Selecao_Projetos_Esportivos_01-2016.pdf

 

O PORTAL DO PROGRAMA:

http://incentivo.esportes.mg.gov.br/

 

SISTEMA DE INFORMAÇÃO MINAS OLÍMPICA INCENTIVO AO ESPORTE:

http://incentivo.esportes.mg.gov.br/Acesso-ao-sistema/

 

PASSO A PASSO – CADASTRO DO EXECUTOR:

http://incentivo.esportes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2013/11/Passo-a-Passo-cadastro-executor2.pdf

 

LEGISLAÇÃO:

http://incentivo.esportes.mg.gov.br/legislacao/

 

Mais informações:

Secretaria de Esportes de Minas Gerais – SEESP

Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação

email: incentivo@esportes.mg.gov.br

www.observatorio.esportes.mg.gov.br

 

Assessoria da AMM

Mara Rabelo

Departamento de Captação de Recursos Públicos e

Departamento de Esportes

(31) 3916-9201

E-mail: mara@amm-mg.org.br

www.portalamm.org.br

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