Programa de saneamento básico rural

Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Fundação Nacional de Saúde – FUNASA

Objetivo: Implementar medidas estruturais e estruturantes em áreas rurais de todos os municípios brasileiros, inclusive no atendimento às populações remanescentes de quilombos, assentamentos de reforma agrária, comunidades extrativistas e populações ribeirinhas, de modo a promover a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico.

Dentre as medidas estruturais financiáveis para Saneamento Rural pela Funasa incluem-se as ações:

  • Implantação e/ou a ampliação de sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades tradicionais;
  • Elaboração de projetos de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para áreas rurais e comunidades tradicionais;
  • Implantação de melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais;
  • Implantação de sistemas de captação e armazenamento de água de chuva – cisternas em áreas rurais e comunidades tradicionais.

 

Instituições/Entidades elegíveis: Estados, Municípios e Distrito Federal

 

Prazo para Inscrição de Propostas: Até 12 de Junho de 2016

 

Critérios de Elegibilidade e de Prioridade estão estabelecidos nos Anexos II e III da Portaria Nº 377 de 10 de Maio de 2016

 

A Inscrição de Propostas será via Carta-Consulta, no Sistema de Gerenciamento de Ações da Funasa – SIGA, disponível no sítio eletrônico http://funasa.gov.br

 

Acesse:

Portaria Nº 377, de 10 de Maio de 2016

http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/prt377funasa2016.pdf

 

Orientações Técnicas de Saneamento – http://www.funasa.gov.br/site/convenios/orientacoes-tecnicas-de-saneamento/

 

Sistema de Gerenciamento de Ações da Funasa – SIGA (NÃO ABRE NO NAVEGADOR MOZILA) https://santos.funasa.gov.br:8443/sso/login?service=http://siga.funasa.gov.br/j_spring_cas_security_check

 

Manual de Orientações Técnicas para Apresentação de Projetos de Abastecimento de Água – http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/uploads/2012/05/eng_abastec.pdf

 

Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas para o Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares –

http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/manualdeorientacoestecnicasparaelaboracaodepropostasmelhoriassanitariasdomiciliares.pdf

 

 

Assessoria da AMM

Mara Cristina Silva Reis Rabelo

Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM

Telefone: (31) 3916-9196

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