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Programa Bolsa Família é reajustado em 12,5%

Os beneficiados do Bolsa Família poderão contar com novos valores do programa, após a publicação do Decreto 8.794, que autoriza aumento de 12,5% nos repasses, feitos diretamente aos cidadãos. A partir do dia 18 de julho, o valor do benefício médio passa de R$ 162,07 para R$ 182,31.

O decreto prevê, ainda, aumento da linha de extrema pobreza e pobreza, que passam de R$ 77 para R$ 85 e de R$ 154 para R$ 170, respectivamente. O reajuste já será pago aos beneficiários no início da folha de pagamento de julho. Com isso, o orçamento mensal do Programa passa de R$ 2,23 bilhões para R$ 2,5 bilhões.

O reajuste nos valores das bolsas do programa foi superior aos 9% prometidos no mês de maio e está acima da inflação dos últimos 12 meses. Além disso, algumas bolsas contemplam pessoas que já se encontram na linha de extrema pobreza, com várias vulnerabilidades sociais, garantindo segurança alimentar, proteção social e os direitos mínimos sociais de milhões de famílias.

Benefícios X realidade

As administrações municipais estão cumprindo as exigências do Bolsa Família, porém, não há reajuste para a manutenção do programa, a gestão de acesso aos serviços e controle sociais nos municípios.

O repasse financeiro do Índice de Gestão descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF), do governo federal para os municípios, não é reajustado desde 2011, mantendo o valor de referência em R$ 3,25. Conforme a tabela do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), se o valor de referência fosse reajustado, em janeiro de 2016, seria corrigido para R$ 4,70.

Somente a segunda parcela do IGD-PBF deste ano, referente ao mês de fevereiro, foi transferida para os entes. Os atrasos geram impacto na boa gestão municipal e no acompanhamento das condicionalidades exigidas pelo programa nas áreas da saúde e educação.

Com informações do MDS e da CNM.
Publicado em 11 de julho de 2016.

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