Home > ÁREAS TÉCNICAS > Captação de Recursos > PROGRAMA BDMG URBANIZA – adesão até 30 de setembro

PROGRAMA BDMG URBANIZA – adesão até 30 de setembro

PROGRAMA BDMG URBANIZA

 

Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Governo do Estado de Minas Gerais

Objeto: Obras de infraestrutura urbana nas modalidades: mobilidade e drenagem urbana.

Instituições/Entidades elegíveis: Municípios e Empresas Públicas Municipais.

Período para Adesão: De 21 de Agosto de 2015 até 30 de Setembro de 2015

 

MODALIDADES:

I – Mobilidade Urbana:

a)      Ações de implantação. Ampliação e/ou adequação das vias urbanas, consistindo de:

  • Obras civis;
  • Faixas exclusivas;
  • Ciclovias;
  • Sinalização e abrigos nos pontos de parada de transporte público coletivo urbano de passageiros;

b)      Pavimentação de vias urbanas já atendidas com serviços de água e esgoto, ou cujos serviços estejam contemplados na proposta.

II – Drenagem Urbana: São Financiáveis os seguintes itens:

a)      Infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais;

b)      Contenção de encostas instáveis, recuperação de áreas úmidas (várzeas)

 

  • Em projetos de implantação de sistema de drenagem em via com pavimento existente, deverá estar prevista a recomposição do pavimento

 

ITENS NÃO FINANCIÁVEIS:

a)      Pavimentação asfáltica sobre pavimento existente (exemplos: bloquetes, paralelepípedos, blocos intertravados, pedras toscas, etc.);

b)      Recomposição asfáltica que caracteriza manutenção de vias;

c)       Aquisição de material para execução direta da obra;

d)      Execução direta integral ou parcial da obra;

e)      Pavimentação com blocos pré-moldados com espessura inferior a 8 cm e resistência menos que 35 mpa.

 

CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO:

I – Limites:

Faixa Populacional

(N° de habitantes)

Opção 1

Desembolsos distribuídos durante 2016

Opção 2

Desembolsos distribuídos nos anos de 2016 a 2017

Até 10.000

R$ 500.000,00

R$ 800.000,00

De 10.001 à 50.000

R$ 800.000,00

                    R$ 1.000.000,00

De 50.001 à 100.000

R$ 1.200.000,00

R$ 1.500.000,00

Acima de 100.001

R$ 2.000.000,00

R$ 2.500.000,00

 

Notas:

1 – O Limite de contratação observará a capacidade de endividamento do Município;

2 – A apuração do número de habitantes utilizará os dados do CENSO IBGE 2010.

3 – São impeditivas à contratação e liberação de recursos as pendências cadastrais no SIAFI/MG, CADIP, FGTS, Receita Estadual e Receita Federal.

 

II – Prazo: Até 72 meses, incluídos 12 meses de carência.

III – Atualização Monerária: SELIC.

IV – Juros: 6% ao ano e, para municípios com IDH menor que (0,688), os juros serão de 6% ao ano.

V – Forma de Pagamento: Os juros serão pagos mensalmente durante a carência e exigidos juntamente com o principal atualizado durante o período de amortização.

VI – Garantias: Caução de receitas de transferências constitucionais de FPM e ICMS.

VII – Taxa de análise de crédito: 0,5% do valor financiado.

 

CRONOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS:

1 – Inscrição de Carta-Consulta – de 21 de Agosto até 30 de Setembro de 2015.

2 – Habilitação pelo BDMG – 15 de Outubro de 2015.

3 – Protocolo no BDMG da Lei Autorizativa – 30 de Dezembro de 2015.

4 – Aprovação da Operação de Crédito pelo STN – 01 de Março de 2016.

5 – Contratação do Financiamento – 31 de Março de 2016

6 – Protocolo no BDMG dos documentos exigidos para o 1° desembolso – 15 de junho de 2016

 

 

DAS INSCRIÇÕES

A)     Preencher o Formulário eletrônico específico disponível no site do BDMG – www.bdmg.mg.gov.br, que deverá ser impresso, assinado pelo Prefeito e enviado ao BDMG até 30 de Setembro de 2015;

OBS: Formulário Eletrônico – Onde é fundamental a correção dos dados informados e a indicação da(s) pessoa(s) autorizada a tratar com o BDMG sobre o programa;

B)      A inscrição só será validada após o recebimento pelo BDMG da Carta Consulta preenchida e assinada e que será enviada ao Município através do e-mail informado no ato do preenchimento do formulário eletrônico.

C)      A conclusão desta primeira etapa de inscrição só será efetivada após o recebimento de comunicado do BDMG – via email – informando o recebimento da carta consulta preenchida e assinada.

Importante: Ao enviar o Formulário de Inscrição, o Município receberá o formulário:

1)      Carta Consulta – Onde será descrito o resumo do projeto e é nesse momento que o Município deverá fazer a defesa e as justificativas de sua necessidade.

ATENÇÃO – A Carta Consulta e seus anexos, devem ser impressos, assinados e entregues e/ou postados ATÉ 30.09.2015, para o seguinte endereço:

 

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS

GERÊNCIA GERAL DE SETOR PÚBLICO

Rua da Bahia, 1600 – Bairro Lourdes

CEP 30160-907 – Belo Horizonte – MG

LEIA ATENTAMENTE O EDITAL E VEJA AS DEMAIS CONDIÇÕES.

 

ACESSE AQUI:

O EDITAL DO PROGRAMA:

http://www.bdmg.mg.gov.br/Negocios/Documents/EDITAL%202015%20-%20BDMG%20URBANIZA.pdf

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:

http://www.bdmg.mg.gov.br/Negocios/Paginas/Formulario-Inscricao.aspx

MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS – STN

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/241999/mip-2015-04.pdf

 

 

Mais informações:

Assessoria da AMM

Mara Cristina Silva Reis Rabelo

Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM

Telefone: (31) 3916-9201

 

You may also like
Prorrogadas inscrições para criação de bibliotecas públicas em cidades mineiras
Edital Minas Esportiva Incentivo ao Esporte.
Fundo Estadual de Cultura abre inscrições para os editais de 2016
Elaboração de plano municipal de saneamento básico