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PROGRAMA BDMG MAQ – adesão até 30 de setembro de 2015

RECURSOS & FINANCIAMENTOS – ORIENTAÇÕES BÁSICAS

PROGRAMA BDMG MAQ

 

Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Governo do Estado de Minas Gerais

Objeto: Aquisição de Máquinas Rodoviárias, Equipamentos para pavimentação, Chassi de Caminhão, Carrocerias e Tratores.

Instituições/Entidades elegíveis: Municípios e Empresas Públicas Municipais.

Período para Adesão: De 21 de Agosto de 2015 até 30 de Setembro de 2015

 

ITENS FINANCIÁVEIS:

I – Máquinas Rodoviárias e Equipamentos para Pavimentação:

a)      Trator de lagartas, trator de roda (moto scraper), carregadeiras de rodas, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, motoniveladora, retroescavadeira, rolo compressor, usina de asfalto móvel, compactador de solo, secador de solos, fresadora de asfalto, vibroacabadora de asfalto, espargidor de asfalto, distribuidor de asfalto, cortadora de piso e varredeira mecânica.

 II – Chassi de Caminhão:

a)      Caminhão leve, caminhão médio, caminhão pesado e caminhão trator.

III – Carrocerias:

a)      Graneleira, carga seca, plataforma, tanques, compactadora de lixo, basculante, plataforma elevatória articulada com cesto ou outros equipamentos para saneamento.

IV – Tratores:

a)      Qualquer modelo desde que customizados para atividades de intervenção viária.

 

ITENS NÃO FINANCIÁVEIS:

Não são financiáveis veículos automotores, caminhonetes, furgão, motocicletas, ambulâncias, empilhadeiras, máquinas agrícolas ou outros equipamentos não listados acima.

CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO:

I – Limites:

Faixa Populacional

(N° de habitantes)

Opção 1

Desembolsos distribuídos durante 2016

Opção 2

Desembolsos distribuídos nos anos de 2016 a 2017

Até 10.000

R$ 500.000,00

R$ 800.000,00

De 10.001 à 50.000

R$ 800.000,00

                    R$ 1.000.000,00

De 50.001 à 100.000

R$ 1.200.000,00

R$ 1.500.000,00

Acima de 100.001

R$ 2.000.000,00

R$ 2.500.000,00

Notas:

1 – O Limite de contratação observará a capacidade de endividamento do Município;

2 – A apuração do número de habitantes utilizará os dados do CENSO IBGE 2010.

3 – São impeditivas à contratação e liberação de recursos as pendências cadastrais no SIAFI/MG, CADIP, FGTS, Receita Estadual e Receita Federal.

 

II – Prazo: Até 54 meses, incluídos até 06 meses de carência.

III – Atualização Monerária: SELIC.

IV – Juros: 6% ao ano e, para municípios com IDH menor que (0,688), os juros serão de 5% ao ano.

V – Forma de Pagamento: Os juros serão pagos mensalmente durante a carência e exigidos juntamente com o principal atualizado durante o período de amortização.

VI – Garantias: Caução de receitas de transferências constitucionais de FPM e ICMS.

VII – Taxa de análise de crédito: 0,5% do valor financiado.

 

CRONOGRAMA DOS PROCEDIMENTOS:

1 – Inscrição de Carta-Consulta – de 21 de Agosto até 30 de Setembro de 2015.

2 – Habilitação pelo BDMG – 15 de Outubro de 2015.

3 – Protocolo no BDMG da Lei Autorizativa – 30 de Dezembro de 2015.

4 – Aprovação da Operação de Crédito pelo STN – 01 de Março de 2016.

5 – Contratação do Financiamento – 31 de Março de 2016

6 – Protocolo no BDMG dos documentos exigidos para o 1° desembolso – 15 de junho de 2016

 

 

DAS INSCRIÇÕES:

A)     Preencher o Formulário eletrônico específico disponível no site do BDMG – www.bdmg.mg.gov.br, que deverá ser impresso, assinado pelo Prefeito e enviado ao BDMG até 30 de Setembro de 2015;
OBS: Formulário Eletrônico – Onde é fundamental a correção dos dados informados e a indicação da(s) pessoa(s) autorizada a tratar com o BDMG sobre o programa;

B)      A inscrição só será validada após o recebimento pelo BDMG da Carta Consulta preenchida e assinada e que será enviada ao Município através do e-mail informado no ato do preenchimento do formulário eletrônico.

C)      A conclusão desta primeira etapa de inscrição só será efetivada após o recebimento de comunicado do BDMG – via email – informando o recebimento da carta consulta preenchida e assinada.

Importante: Ao enviar o Formulário de Inscrição, o Município receberá, por e-mail o formulários:

1)      Carta Consulta – Onde será descrito o resumo do projeto e é nesse momento que o Município deverá fazer a defesa e as justificativas de sua necessidade.
ATENÇÃO – A Carta Consulta e seus anexos, devem ser impressos, assinados e entregues e/ou postados ATÉ 30.09.2015, para o seguinte endereço:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS

GERÊNCIA GERAL DE SETOR PÚBLICO
Rua da Bahia, 1600 – Bairro Lourdes
CEP 30160-907 – Belo Horizonte – MG
LEIA ATENTAMENTE O EDITAL E VEJA AS DEMAIS CONDIÇÕES.

 

ACESSE AQUI:

O EDITAL DO PROGRAMA:
http://www.bdmg.mg.gov.br/Negocios/Documents/EDITAL%202015%20-%20BDMG%20MAQ.pdf

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:
http://www.bdmg.mg.gov.br/Negocios/Paginas/Formulario-Inscricao.aspx

MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS – STN  http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/241999/mip-2015-04.pdf

Mais informações:

Assessoria da AMM: Mara Cristina Silva Reis Rabelo
Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM
Telefone: (31) 3916-9201

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