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PMAT apoia o desenvolvimento e modernização de projetos municipais

Um dos principais programas de financiamento e apoio a projetos municipais é o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos Automáticos (PMAT). Criado em 1997, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o programa financia, principalmente, a modernização da administração municipal tributária, além dos setores sociais básicos: saúde, educação e assistência social. Até o momento, já foram liberados financiamentos no valor total de R$ 926 milhões.

Desde seu lançamento, o PMAT passa por uma série de mudanças, com o objetivo de simplificar e dar maior celeridade ao processo. De acordo com informações das áreas técnicas do departamento de Gestão Pública da Área de Infraestrutura Social do BNDES, entre as principais definições, foi excluído o limite por população e estipulado que o fator determinante para definição de forma de apoio financeiro seria o valor de financiamento. O benefício também passou a ser oferecido a todos os municípios do território nacional, o que expande sua abrangência e contribui para a melhoria da gestão municipal.

De acordo com a superintendente da AMM, Cristina Márcia Mendonça, o PMAT é uma oportunidade para que os gestores consigam recursos para melhorar a qualidade do serviço oferecido à população. “Com o aporte financeiro do programa, as prefeituras podem automatizar alguns setores, principalmente de arrecadação municipal”, explica.

A superintendente cita como exemplo o uso de ferramenta de georeferenciamento para atualização da base de dados do IPTU. A proposta da AMM é facilitar o processo, por meio de parcerias, oferecendo recursos para a criação de projetos. “A melhoria da arrecadação é uma forma de o município captar e aumentar a receita, podendo reverter em benfeitorias para  a população”, afirma Cristina.

Para  adquirir os financiamentos, os municípios terão disponíveis linhas de crédito, por meio de instituições financeiras parceiras do BNDES, que são Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). “Já estamos viabilizando uma parceria com a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de agilizar o trâmite legal. Por meio da equipe técnica, os gestores municipais terão apoio para montar o Projeto de Modernização e conseguir, de forma mais ágil, o financiamento”, conclui a superintendente.

Segundo o vice-presidente de Governo da Caixa, José Carlos Medaglia Filho, “a parceria com a AMM vai proporcionar um aumento substancial nos negócios e o estreitamento do relacionamento entre a Caixa e os municípios associados, que se beneficiarão do financiamento e, sem dúvida, terão grandes benefícios, como a melhoria na qualidade da gestão e o aumento na arrecadação”.

Exemplos

O município de Pará de Minas conseguiu o financiamento por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Para adesão ao programa, foi elaborado um projeto em conformidade com as ações passíveis de apoio do BNDES e com a realidade local. De acordo com a assessoria da prefeitura, o material foi desenvolvido pelo Núcleo Especial de Modernização da Administração Tributária (Nemat), formado pela equipe de governo e técnicos da prefeitura.

Além do aporte, o BDMG prestou consultoria ao município para definir os eixos de atuação do programa, a lógica das intervenções e os objetivos das ações propostas pela administração municipal. A assessoria informa que os investimentos serão revertidos na aquisição de equipamentos de informática, contratação de serviços especializados, aquisição de móveis, reestruturação de redes elétrica, de telefonia e de dados, além de capacitação profissional.

PMAT em detalhes

Para conseguir o financiamento, os municípios precisam estar em dia com a Secretaria da Receita Federal, com a Previdência Social e, ainda, obter liberação da Secretaria do Tesouro Nacional. A regularidade das obrigações junto ao CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias também é um dos requisitos. Como garantia, os municípios devem oferecer uma cota-parte do Fundo de Participação de Municípios e/ou receitas provenientes do ICMS e ICMS – Exportação.

O aporte do PMAT é de até 90% do valor, com prazos para pagamento de até oito anos, incluindo carência de dois anos. Entre as ações passíveis de  financiamento estão cadastro multifitalitário, gestão de controle e processos,  projetos na área de administração tributária e financeira, gestão de recursos humanos, etc. O programa também financia projetos de investimentos para o fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal, como máquinas e equipamentos, dentre outros.

Saiba mais

1 – O PMAT poderá ser contratado até o dia 31 de agosto de 2018.

2- Os recursos disponíveis são de R$ 1 bilhão.

3- O PMAT pode ser financiado de três formas: PMAT Automático, PMAT indireto não Automático Finem e PMAT Direto Finem. Veja quadro abaixo:

 

Tipo de investimento Valor Modalidade PMAT Formas de apoio
(a) Máquinas e equipamentos Sem limite BNDES PMAT Automático – Máquinas e Equipamentos Indireta – via instituição financeira credenciada
(b) Projetos de investimento Até R$ 20 milhões BNDES PMAT Automático –Investimento Indireta – via instituição financeira credenciada
(c) Projetos de investimento Acima de R$ 20 milhões BNDES PMAT Finem Direta (via BNDES) ou indireta (via instituição financeira credenciada)

 

Fonte: BNDES