Home > COMUNICAÇÃO > Departamento de Comunicação > Notícias > Primeira parcela do FEX é depositada

Primeira parcela do FEX é depositada

Programado para ser depositado no dia 30 de setembro, o Fundo para o Fomento das Exportações (FEX) foi publicado apenas na última sexta-feira, 02 de outubro, pela Lei 13.166 de 01 de outubro 2015. O depósito da primeira parcela, referente a setembro já foi realizado pelo governo federal nas contas dos Estados e municípios.

O montante total previsto para o Fundo em 2015  é de R$1,9 bilhão e o esperado pelos municípios mineiros na primeira parcela soma R$23 milhões.  No Portal AMM, é possível acessar o valor depositado para cada município. A segunda parcela deverá ser repassada até o último dia útil do mês, assim serão com as demais parcelas até dezembro.

O texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff estabelece os critérios de distribuição a Estados e municípios em 4 parcelas únicas, a começar de 30 de setembro até 30 de dezembro. O objetivo é fomentar as exportações no país, já que parte do Fundo de Exportação refere-se à compensação das perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados. “O recurso é bem vindo nesse período de crise, já que não há vinculação específica para a aplicação”, explica a técnica do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios, Angélica Ferretti.

No total, será liberado R$ 1,95 bilhão para os Estados e municípios brasileiros. O montante é uma complementação à Lei Kandir, que visa estimular exportações brasileiras com a isenção de ICMS para produtos e serviços exportados. A forma de rateio obedece os índices do ICMS referente a janeiro de 2014.

Publicado em : 5/09

You may also like
Atrasos nos royalties de Itaipu depende de PL na Câmara para ser liberado
Após pressão, governo federal libera R$ 1,9 bi para repor perdas de estados e municípios com exportações
Estimativa populacional publicada pelo IBGE não traz grandes mudanças para o FPM em Minas Gerais
Municípios cobram do governo estadual repasses atrasados da saúde