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Presidente da AMM se reúne com Dilma Rousseff

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, junto de outras autoridades nacionais que lutam pelo municipalismo, se reuniu com a presidente da República, Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (22/10). Na oportunidade, foi entregue uma carta de propostas com o objetivo de articular com o governo federal possíveis medidas para amenizar a crise dos municípios e melhorar as condições de gestão das prefeituras.

Entre os pontos abordados na carta, destacam-se o retorno da CPMF, com repasse de parte da taxa para os municípios, a revisão de leis, como a de Licitações e de Responsabilidade Fiscal. Outro tema exposto é a proposta que descentraliza a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A mudança pode significar uma receita para os Municípios que ultrapassa R$ 10 bilhões. A emenda aglutinativa já foi aprovada pela Câmara e agora, aguarda parecer do Senado Federal.

Antônio Júlio disse que o encontro foi oportuno e de extrema importância. “Fomos ouvidos e levamos à presidência da república o clamor do municípios. São muitas as responsabilidades transferidas, cotidianamente, a nós prefeitos, sem o mínimo de atenção e apoio do governo federal. Precisamos de mais respeito e entendimento às nossas dificuldades. Agora é esperar para que as nossas reivindicações sejam levadas, efetivamente, à pauta”, afirmou.

Todas as pautas apresentadas resultam de debates promovidos pelas principais entidades municipalistas regionais e nacionais, dentre elas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Com informações da CNM e ABM. Roberto Stuckert Filho/PR

Publicada em 22/10/15

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