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Presidente da AMM relata preocupação com a continuidade dos atrasos no repasse do ICMS aos municípios

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, se reuniu, na manhã desta sexta-feira, 23 de setembro, com o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, na Cidade Administrativa. O objetivo do encontro foi externar a preocupação dos prefeitos de Minas Gerais com o atraso no repasse da cota parte do ICMS aos municípios, ocorrido neste mês.

O repasse, que foi efetuado integralmente somente hoje pelo Estado, deveria ter sido efetuado no dia último dia 20. “A insegurança dos gestores municipais agora está na iminente possibilidade de novos atrasos”, ressalta Antônio Andrada. No encontro, que também contou com a presença do superintendente da AMM, Gustavo Nassif, foram relatadas as dificuldades geradas pelos atrasos nos repasses.

Os representantes da AMM destacaram que o descumprimento de dispositivo constitucional é algo gravíssimo, com sérios prejuízos às administrações municipais, especialmente porque estarão impedidas de cumprir as suas obrigações administrativas e sociais, e todas aquelas decorrentes da legislação em vigor. Nesta data, os municípios possuem obrigações inadiáveis, entre elas, o repasse para as Câmaras Municipais.

Na ocasião, o Secretário garantiu que o Estado está empenhado para a regularização dos repasses.

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