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Presidente da AMM pleiteia demandas municipalistas em reuniões na Cidade Administrativa e ALMG

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou, na manhã desta quarta-feira, 7 de junho, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, de uma série de reuniões em prol de demandas municipalistas.

A primeira aconteceu no Espaço AMM – braço de apoio da Associação na Cidade Administrativa – e envolveu o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, a coordenadora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Paola Soares Mota, o superintendente da AMM, Rodrigo Franco, o diretor da região Sul da AMM e prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, e a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho.

Na ocasião, foram discutidas demandas estaduais para a área da saúde. Além disso, as entidades se comprometeram a planejar um sistema no qual cada prefeitura tenha acesso aos valores de repasses do Governo Estadual, de forma simplificada, e solicitaram o apoio da AMM em seus pleitos. “Os representantes nos propuseram uma parceria, para atuarmos conjuntamente em defesa dos interesses dos municípios, no que diz respeito aos repasses financeiros do Estado aos municípios”, salienta o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Já com o Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), Carlos Murta, foi pleiteado o apoio do Estado para a proposta de regionalização da AMM e para a execução do escritório de projetos, que vem sendo articulado com o Crea-MG e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A última reunião da manhã foi com o subsecretário de Assuntos Municipais, Marco Antônio Viana Leite, para discutir as mudanças feitas pelo governo estadual no Cadastro de Convenentes do Estado (CAGEC). O presidente da AMM, Julvan Lacerda, o prefeito de Andradas e diretor da regional sul da AMM, Rodrigo Lopes, e o superintendente Rodrigo Franco, questionaram sobre as mudanças que têm causado impedimentos aos municípios frente ao Tribunal de Contas do Estado, devido aos Restos a Pagar.

Ficou acordado que as demandas serão revistas na resolução. Segundo Viana Leite, o objetivo das mudanças é facilitar a ampliação da assinatura de Termos de Fomento, Termos de Colaboração, Acordos de Cooperação, Doações e transferências Fundo a Fundo das áreas de Saúde e Assistência Social. “O Governo se mostrou sensível a fazer as adequações necessárias para que nós possamos não impedir tantos municípios de celebrar convênios”, explicou Julvan Lacerda.

A nova resolução, pauta desta reunião, dispõe sobre alterações na regulamentação do CAGEC, com a Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Controladoria Geral do Estado (CGE), nº 001/2017, alterando a Resolução Conjunta da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Auditoria Geral do Estado (AUGE), nº 5958/2006.

O objetivo da alteração é adaptar às novas exigências legais, em especial o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, bem como as exigências já previstas na Lei Complementar Federal 101/2000.

ALMG

Na parte da tarde, o presidente Julvan Lacerda se reuniu com o líder da Minoria, deputado estadual Tadeu Martins Leite, juntamente com o superintendente da AMM, Rodrigo Franco e o coordenador-geral de Comunicação da Associação, Lu Pereira. Na pauta da reunião, estavam temas de interesse municipalista, como o “Encontro de Contas”, que debate sobre a importância do envolvimento dos municípios mineiros nas discussões sobre o acerto de contas entre o Estado e a União e o impacto da perda da receita tributária proporcionada pela desoneração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), promovida pela Lei Kandir. O deputado Tadeu Martins Leite é o presidente da Comissão que trata do tema na Casa.

Publicado em 7 de junho de 2017.