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Presidente da AMM fala sobre pacto federativo a vereadores de todo o país

As distorções do pacto federativo e suas implicações nos municípios foi o tema da palestra ministrada pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, durante o Seminário Nacional de Membros de Mesa Diretora das Câmaras Municipais. Realizado em Belo Horizonte nessa sexta-feira (28/11), o evento contou com a presença de diretores de Câmaras municipais de todo o país, que puderam ter acesso a temas atuais e que influenciam na execução do seu dever público, com abordagem direcionada ao poder legislativo.

Em sua palestra “Os municípios e as Distorções do Atual Pacto Federativo”, o presidente da AMM deu um resumo histórico do que é ser federação, explicando os preceitos e sua formação. Ele enfatizou que, no Brasil, a prática tem sido diferente e que estamos caminhando para um centralização cada vez maior. “Na medida em que o governo federal centraliza e controla todas as ações, o município perde a autonomia e a capacidade de resolver seus problemas locais”, critica Andrada. “Somos meros executores das políticas públicas que já vem prontas e subfinanciadas”, completa.

Para Andrada, o controle financeiro do país estar todo concentrado em Brasília cerceia a possibilidade criativa de dar soluções para as questões locais. “O tempo burocrático do governo não é o tempo das urgências do cidadão e do município”, critica.  Ele explicou como a União tem tratado as cidades como empresas particulares, que precisam estar em dia com o CAUC para conseguirem recursos e realizar obras e programas que os cidadãos necessitam. “Os que estão com entraves são os que mais precisam de ajuda, são os pequenos, que às vezes não têm mão de obra qualificada para entender os softwares estabelecidos pela União”, afirma.

A importância do legislativo nessa tarefa de administrar o município e entender as demandas locais também foi reforçada por Andrada, que defendeu que eles são os legitimadores das ações do executivo. “Os vereadores também precisam conhecer as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, até para  terem um conhecimento melhor de causa e a própria população entender o porque muitas coisas acontecem, a razão e o que está por trás das atitudes políticas”, concluiu.