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Prefeituras só receberam R$ 161 milhões do Refis

AMM cobra transparência e governo oficializa valor real do Regularize

Após cobrança da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), informou à AMM que o valor bruto arrecadado na Primeira Etapa do Novo Plano de Regularização de Créditos Tributários (Refis) – Novo Regularize, de 11 de julho a 24 de setembro de 2018, foi de R$ 805.153.990,75.  Desse total bruto, 75% (R$ 603.865.493,06) são do Estado e 25% (R$ 201.288.497,69) foram destinados aos municípios, conforme previsto em lei.

Descontada a cota-parte do Fundeb, os municípios mineiros já receberam, em valores líquidos, R$ 161.030.798,15, segundo nota enviada à AMM pela chefia de Comunicação Social da SEF.

Mais Transparência

Após informações distorcidas na internet e afirmações do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo, via imprensa e redes sociais, os valores já pagos aos municípios com o Regularize de mais R$ 600 milhões, foram inúmeros os questionamentos dos prefeitos à AMM.

Visando cumprir sua missão institucional de representar os 853 municípios mineiros, a AMM requisitou informações ao Governo de Minas e o presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, enviou ofício ao deputado solicitando exatidão nas informações repassadas aos prefeitos. Os deputados ainda não responderam aos ofícios.

Confira o valor real já recebido por cada município mineiro pelo Regularize. E, também, os ofícios 204 e 205.

 

Publicado em 18 de outubro de 2017.