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Prefeituras recebem ICMS do dia 24 de outubro sem perspectiva dos repasses atrasados

Os municípios mineiros recebem nesta terça-feira o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente ao repasse de 24 de outubro de 2017, no valor de R$ 34.716.840,06 (valor líquido, deduzido 20% do Fundeb), conforme comunicado no ofício da Secretaria de Estado da Fazenda.

O Governo do Estado de Minas Gerais não informou sobre a quitação dos repasses atrasados. As prefeituras mineiras ainda têm R$ 74,4 milhões do ICMS e R$ 272,4 milhões do Fundeb a receber.

Histórico

O Governo do Estado repassou aos municípios mineiros, no dias 17 e 18 de outubro, apenas 78% do valor da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dos R$ 338 milhões (valor líquido) foram pagos apenas R$ 262.561.373,68 milhões (valor líquido), sendo R$ 211.361.373,68, no dia 17 de outubro, e R$ 51.200.000,00 (valor líquido), no dia 18 de outubro.

De acordo com os comunicados da Secretaria, enviados à Associação Mineira de Municípios (AMM), não há previsão para pagamento dos 22% restantes, no valor de R$ 75.445.009,83, nem dos juros e da correção monetária decorrente do atraso nos repasses.

O valor bruto do repasse da cota-parte dos municípios mineiros, de 17 de outubro, seria de R$ 422.507.979,39 e com os descontos dos 20% do Fundeb de R$ 338.006.383,51.

Fundeb

Em relação ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao ICMS do dia 17 de outubro, só foram depositados R$ 52.840.306,11, que significa 15,63% dos R$ 338.006.383,51.

No dia 18 de outubro, o governo fez uma complementação ao repassar R$ 12.800.000,00 milhões (3,79%), totalizando R$ 65.640.306,11 (19,42%). Com os dois repasses ainda faltam R$ 272.366.077,41, que significa 80,58% da receita.

O Estado ainda não enviou a confirmação da data de repasse da diferença do repasse do Fundeb, que é a fonte para remuneração dos profissionais da educação e manutenção do ensino.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Publicado em 24 de outubro de 2017.