Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > Prefeitos vão a Três Marias para discutir pautas do “Ação Municipalista”

Prefeitos vão a Três Marias para discutir pautas do “Ação Municipalista”

Um dos principais objetivos da série de encontros denominada “Ação Municipalista” é alinhar o discurso dos prefeitos de todo o país com o movimento municipalista, afim de que tenham conhecimento e possam cobrar dos seus parlamentares a votação de pautas importantes, bem como conhecer as conquistas do municipalismo e trocar experiências de gestão.

Em Minas Gerais, o evento chegou a sua 10ª edição, em Três Marias, na manhã desta quinta-feira, 5 de abril.  Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o evento reuniu cerca de 20 prefeitos da região, além de vereadores, vice-prefeitos e servidores para discutirem a pauta prioritária e os principais problemas que afligem a administração municipal.

A questão da crise na saúde, a lei de improbidade administrativa e a lei de licitações foram os assuntos que mais inflamaram os participantes.  O prefeito de Três Marias e anfitrião do evento, Adair Divino da Silva, o Bem-te-vi, lançou um desafio: se algum prefeito consegue manter a saúde no seu município com menos de 25% do seu orçamento. “Tenho certeza que não. Enquanto a Constituição determina que os gastos do ente federado devem ser de 15% do seu orçamento, a maioria gasta mais, até 40%. Isso é unânime e precisa urgentemente ser revisto, senão as prefeituras não vão agüentar.”

O gestor ressaltou ainda que a saúde está sucateada no país, que os municípios têm arcado com responsabilidades dos outros entes federados e sendo cobrados ferozmente pelo Ministério Público, de maneira que a judicialização do setor  penaliza uns contribuintes em detrimento de outros. “As ações judiciais são necessárias, mas o que precisa é o diálogo de compreensão entre o Judiciário, o Executivo municipal, a Câmara e o Ministério Público. Se continuar assim, os municípios não terão como arcar sequer com a folha dos servidores.”

Segundo o prefeito Adair Divino (Bem-te-vi), “o que vemos atualmente é uma municipalização do ônus e uma federalização do bônus. Essa é a realidade que os municípios vivem hoje, mas o que importa é não cruzarmos os braços, acreditar que juntos seremos capazes, porque sozinho é impossível. Um prefeito sozinho não consegue fazer nada, por isso precisamos estar cada vez mais integrados, trocando experiências, implementando as boas práticas nas nossas administrações.”

Para o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio das Velhas (AMEV) e prefeito de Augusto de Lima, João Carlos batista Borges, os municípios pequenos são ainda mais afetados pela judicialização e com a crise financeira no geral. “Temos vivido maus momentos e fica parecendo que é incompetência de nós, prefeitos. E não é. Na verdade, é uma tremenda injustiça. se não fossem as lutas constantes, nenhuma ajuda financeira seria feita.”

Improbidade

O consultor da CNM, Ângelo Roncalli, que é o palestrante do Ação Municipalista em Minas Gerais, em resposta ao manifesto de diversos prefeitos sobre as dificuldades impostas e pela amplitude da lei de improbidade administrativa, explicou aos presentes que a CNM vem acompanhando a questão e que foi montada uma equipe de juristas do Brasil para fazer alterações em seu teor. “Ninguém está querendo criar condições especiais para nenhum agente político. Aquilo que for dolo e má fé, deve continuar sendo penalizado, mas o que acontece é que temos secretários, presidentes de câmara, vereadores, prefeitos, considerados ficha-suja, ou cassados, por erros que não são de má-fé, mas erros administrativos. Preencher um documento errado, não cumprir um prazo que não teve uma orientação correta, isso não trouxe prejuízo ao erário. A lei acaba colocando tudo como improbidade.”

Eventos municipalistas

Além das pautas municipalistas, o evento também convida para a Marcha a Brasília, quando prefeitos do país inteiro se reúnem na capital federal, em busca de soluções e novos projetos. E também para o maior encontro municipalista estadual, o 35º Congresso Mineiro de Municípios, que será promovido nos dias 19 e 20 de junho, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte. 

Diário On-line.

O controlador interno da AMM, Rodrigo Lázaro, também um dos responsáveis pelo processo de afiliação e do Diário On-line da AMM, representou a entidade no evento, levando a mensagem do presidente Julvan Lacerda, prefeito de Moema, eleito 1º vice-presidente da CNM. O colaborador enfatizou a importância dos municípios serem afiliados à associação, podendo, também, ter como ferramenta de gestão o diário oficial dos municípios.

Publicado em 5 de abril de 2018.