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Prefeitos se reúnem para rever a Lei Robin Hood

A primeira reunião com a comissão paritária responsável por elaborar o projeto de revisão dos critérios da Lei Robin Hood – que trata da distribuição da parcela da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios – foi realizada ontem, 19 de agosto na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

O Grupo de Trabalho, instituído pelo governador de Minas, Fernando Pimentel, é composto por prefeitos indicados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que apresentaram alguns pontos que precisam ser redefinidos como os requisitos para receber recursos relacionados à Educação, Saúde e Meio Ambiente.

Os representantes da AMM são os prefeitos de Onça de Pitangui, Geraldo Lopes; Capitão Enéas, César Emílio Lopes Oliveira; de Bandeira, Antônio Rodrigues dos Santos; de São Domingos do Prata, Fernando Rolla, e de Juiz de Fora, Bruno de Freitas Siqueira.

Para Bruno Siqueira, a revisão deve ser focada na atual situação dos municípios e não apenas no número de habitantes. “Para termos uma divisão justa dos recursos o gestor precisa ter uma administração efetiva nas políticas sociais e atender aos critérios exigidos da Lei, porém a distribuição precisa corrigir os quesitos existentes para não beneficiar apenas algumas cidades”, comentou.

Durante o encontro, a coordenadora técnica Fundação João Pinheiro, Isabella Biondini, apresentou estudos técnicos dos critérios da Lei para auxiliar na definição da metodologia de trabalho do grupo.  Ao total, a comissão vai realizar quatro encontros para concluir a pauta. O próximo encontro está marcado para o dia 28 de agosto, o grupo tem até o próximo dia 8 de setembro para apresentar um relatório propondo o anteprojeto lei.

Publicado em 20/08/15

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