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Prefeitos mineiros se manifestam em frente à ALMG e pedem socorro ao Governo Estadual

Mobilização da AMM protesta contra o governo de Minas pelo confisco do ICMS há três semanas e repasses atrasados

“Não estamos pedindo favor, estamos exigindo o cumprimento da lei.”. Com essa fala, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, inflamou mais de 250 prefeitos, centenas de vereadores e servidores municipais na manhã desta quinta-feira, 7 de dezembro, em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

A mobilização promovida pela AMM trouxe os representantes dos municípios para cobrar dos deputados estaduais mineiros que apoiem os prefeitos e prefeitas e pressionem o governo estadual para que sejam cumpridas as obrigações com as prefeituras, que vêm passando enormes dificuldades sem o repasse semanal do ICMS e com o atraso de repasses como transporte escolar e saúde.

A situação é grave. Das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões; Das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de Saúde Pública, segundo levantamento do COSEMS/MG, a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões.

Com a aprovação de todos os prefeitos presentes, o presidente Julvan Lacerda destacou que serão protocoladas representações junto ao Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para que acionem o governo em relação ao ICMS. “Porque os convênios a gente entende que é pelo fator da crise e das dificuldades do Estado. Mas o ICMS não dá pra entender, é um dinheiro nosso, destinado aos municípios”.

Dificuldades

“A crise enfrentada por todos, que já era grave, tornou-se gravíssima. Não é realidade a propaganda do Governo de Minas, que evidencia diálogo, equilíbrio e trabalho. Os prefeitos e prefeitas pedem socorro”, disse o presidente Julvan. Segundo ele, buscar apoio dos deputados fortalece a voz dos prefeitos. “Sabemos que hoje o governo estadual só escuta quem pode fazer ameaça pra eles. Mas nós, prefeitos, também podemos, porque só estão no governo porque tiveram voto do povo, e quem está perto do povo somos nós, prefeitos e prefeitas”, destacou.

A prefeita de Bocaiúva, Marisa Alves, ressaltou que os gestores municipais, vereadores e vereadoras, representam milhares de cidadãos e têm ficado mendigando aquilo que já é direito. “Nossos municípios não agüentam mais, e por município leia-se cidadãos. Não se mantém as necessidades das pessoas sem recursos. E se chegassem nos municípios agora e não tivesse transporte escolar por seis meses? Não estão parados porque os municípios estão custeando”, protestou.

A prefeita de Guidoval, Soraia Vieira de Queiroz, também protesta que os cidadãos não estão sendo atendidos como deveriam, por falta de recursos. “Quando as pessoas chegam no centro de saúde e não tem ressonância, não tem médico, não tem remédio, é porque o governo do estado não está repassando o dinheiro, não está cumprindo com a sua obrigação”.

Apoio

O deputado estadual Antônio Jorge ressaltou que é inegável que existe uma crise fiscal no estado brasileiro, e ela se repercute em Minas, agravada pelas prioridades erradas. Ele parabenizou a AMM pela manifestação é suprapartidária e republicana, e mandou um recado para o governador Fernando Pimentel. “A tolerância acabou, independente das cores partidárias, o municipalismo mineiro está dizendo que não dá mais pra agüentar essa inadimplência. A saúde está parando, transporte escolar está parando, a vida do município está parando por conta do ICMS, e isso vai levar à falência dos municípios. Tem que haver mudança”.

A manifestação culminou com a entrada dos manifestantes na ALMG, autorizada pelo deputado estadual e vice-presidente da Casa, Dalmo Ribeiro. “Fiz o convite para adentrar no nosso plenário, e quero agradecer a participação de todos que estiveram conosco em busca de soluções para esse angustiante problema”.