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Prefeitos definem prioridades para Conselhos

A Associação Mineira de Municípios (AMM) lançou, durante o 32 º Congresso Mineiro de Municípios, os Conselhos Representativos de Prefeitos, uma iniciativa pioneira de aprimoramento da gestão pública municipal. Os comitês são formados por prefeitos, que terão a oportunidade de debater problemas comuns e, juntos, buscarem soluções que beneficiem o cidadão.

 Foram eleitos os presidentes, vices e secretários que vão conduzir os trabalhos de cada grupo. As próximas reuniões já foram agendadas para dar sequência às demandas definidas. Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Governança são os eixos temáticos dos seis conselhos.

 Governança

As bandeiras prioritárias do comitê de Governança são: a gestão do Simples Municipal, a inovação de sistemas tecnológicos e as Parcerias Público-Privadas.

O deputado estadual Tito Torres participou da reunião e parabenizou a iniciativa. “Queremos pegar estes projetos priorizados pelos prefeitos e levar para a Assembleia. Sabemos das dificuldades vividas pelos municípios e, nós do Legislativo, temos a obrigação de ajudá-los a enfrentar essa situação”.

 Desenvolvimento Econômico

 A busca pelo equilíbrio financeiro nas contas públicas das prefeituras é um dos principais desafios do Conselho de Desenvolvimento Econômico, para isso, serão debatidas as pautas: otimização da arrecadação de recursos, capacitação de investimentos, recursos hídricos, pacto federativo, multas de trânsito e a definição de competências.

 O prefeito de Montes Claros, Rui Muniz, foi eleito presidente desse Conselho e reforça que os gestores precisam ter vontade política para lutar pelo desenvolvimento local. “Contamos com a mobilização dos gestores para que não tenhamos que transferir as nossas responsabilidades. Vamos caminhar juntos para prosperar e aprimorar cada vez mais a qualidade dos serviços públicos que prestamos aos cidadãos”, destaca.

Educação

conselho educaçãoForam definidos três temas principais para serem inseridos na agenda positiva: transporte escolar, Plano Municipal de Educação e o piso salarial do magistério. O transporte escolar foi a principal questão debatida durante a reunião do grupo. Segundo os prefeitos presentes, o valor repassado pelos governos estadual e federal são incoerentes com as reais despesas, sobrecarregando os cofres municipais.

 Para o prefeito de Mamonas, Edivan Alves Cardoso, secretário do Conselho, os convênios com o governo deveriam ser efetuados no máximo até janeiro, para que no início do ano letivo o dinheiro já esteja na conta da prefeitura: “Administramos o transporte escolar com recursos próprios e quando o dinheiro chega, não podemos usá-lo para custear as despesas anteriores. Se porventura sobrar algum recurso, ele deve ser devolvido, sob risco de improbidade. Somos obrigados a ficar com o ônus e outros setores ficam prejudicados”, ressaltou.

 Segurança

 No Conselho de Segurança, os prefeitos presentes destacaram que o custeio do setor está sendo realizado pelos municípios, enquanto a Constituição atribui a competência ao governo estadual. A inviabilidade de manter os serviços de acordo com o que a população necessita trouxe à tona os principais tópicos a serem inseridos na agenda positiva da AMM: recompensação das despesas com o setor, a vigilância urbana e a integração de ações entre as três esferas do governo.  O presidente eleito da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, esteve presente na reunião e reforçou o seu compromisso em bater de frente para reivindicar essas questões.

Saúde

Elegeu como prioridade a discussão da defasagem da tabela do SUS; a judicialização da Saúde, a situação atual dos hospitais; o pagamento dos agentes de Saúde e a políticas de combate às drogas.

Publicada em 07/05/15

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