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Prefeitos cobram resolução do Governo Federal para as causas municipalistas

A abertura da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reuniu milhares de prefeitos no Centro Internacional de Convenções em Brasília, nesta terça-feira, 13. Milhares de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores brasileiros marcaram presença no evento, que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, da Senadora Ana Amélia, além de outros senadores e deputados federais. Um dos pontos altos do evento foi a ausência da presidenta Dilma Roussef, que foi representada pelo subsecretário de relações internacionais, Gilmar Dominici.

Vários prefeitos, representados pelo presidente da Associação Estadual de cada região brasileira – Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, puderam fazer seu pronunciamento. Em seus discursos eles ressaltaram as dificuldades dos municípios e a situação de falência das prefeituras, e destacaram também, a questão das causas municipalistas – aumento dos 2% do FPM, ISS, piso salarial -, além da complexidade de gerir em suas cidades os programas federais.

Aplaudido de pé pelos participantes do evento, o presidente da Associação Mineira de Municípios- AMM, Antônio Carlos Andrada, representou a região Sudeste e falou sobre as dificuldades dos prefeitos, além de criticar a ausência da presidenta. “O dinheiro fica em Brasília, enquanto os problemas estão nos municípios”, e completou, “essa é uma das grandes marchas, talvez a maior de todas, estamos em Brasília apenas uma vez ao ano e o Governo não nos ouve. Todas as questões financeiras dos municípios dependem do Governo Federal, a partir do momento que ele se afasta, devemos desconfiar, porque não existe uma interlocução”, e finalizou “a ausência mostra que teremos muitas dificuldades na aprovação dos projetos que tramitam no Congresso”. Andrada ainda destacou o Movimento Municipalista como democrático e uma necessidade dos cidadãos.

A senadora Ana Amélia, grande apoiadora das causas municipalistas, iniciou sua fala se solidarizando com os prefeitos presentes. “O que ouvimos aqui é um desabafo dos prefeitos, não é fácil administrar uma cidade com tantas fragilidades”, disse. A senadora ressaltou ainda a necessidade de aprovação da PEC 39/2013, que visa aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, foi um dos mais ovacionados em sua fala. Ele lembrou que os prefeitos e vereadores são as pessoas mais importantes da escala política, são eles que recebem e atendem os cidadãos que estão sempre batendo à porta das prefeituras. “O prefeito é o líder, ele tem que exercer a liderança autônoma, além de deter o poder orçamentário”, disse. O presidente da Câmara ainda reforçou o compromisso de montar uma Comissão Especial para analisar as causas municipalistas, entre elas, a votação no Congresso do aumento dos 2% do FPM. O deputado também falou sobre a votação no Supremo dos royaltes do petróleo para os municípios. “Queremos uma distribuição mais justa da riqueza do país”, concluiu.

Por último, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou das várias exigências como um direito dos municípios. “Queremos o nosso direito, não pedimos favor. Temos várias pautas na Marcha que precisam ser discutidas com os deputados, senadores e presidente, como a lei sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS), a questão dos 2% do fundo de participação, além do encontro de contas e o endividamento dos municípios”, ressaltou. O presidente da CNM reforçou ainda que se as pautas que estão tramitando no Congresso não forem aprovadas, na próxima Marcha os prefeitos virão a Brasília para devolver todos os programas federais, que são criados pelo Governo Federal, mas que não têm viabilidade financeira.

Veja o discurso do Presidente da AMM durante à Marcha: