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Pré-candidatos: fiquem atentos aos prazos de desincompatibilização

Os defensores públicos, magistrados e ministros de Estado que desejarem ser candidatos a prefeituras, em outubro deste ano, devem deixar suas funções quatro meses antes das eleições, ou seja, até o dia 2 de junho.

Esse também é o prazo final para secretários municipais ou membros de órgãos congêneres, membros de entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante) e integrantes de fundações públicas em geral (dirigente) que desejarem se candidatar a prefeito ou vice-prefeito.

No caso dos descumprimentos de prazos, os candidatos serão enquadrados como inelegíveis, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).

Servidores públicos

Servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios devem se afastar dos cargos até três meses antes do pleito (2 de julho), para concorrer a prefeito, vice-prefeito ou vereador.

Vereadores (as)

Para disputar a eleição a vereador, todos os que ocupam as funções de servidores públicos ou as demais acima citadas e mencionadas devem deixar os respectivos cargos até seis meses antes do pleito, ou seja, 2 de abril.

Saiba mais sobre os prazos e jurisprudências acerca da desincompatibilização no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com informações do TSE.
Fotos: TSE.
Publicado em 05.04.2016.

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