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Prazo para seleção de representantes do Conselho Nacional de Educação em Direitos Humanos é prorrogado

O prazo de inscrições para a seleção de representantes da sociedade civil no colegiado do Conselho Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) foi prorrogado para o 12 de março.  O edital de retificação do cronograma foi publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de janeiro.

Podem participar da seleção as instituições de ensino superior públicas, privadas ou comunitárias que tenham aderido ao Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura e de Paz dos Direitos Humanos, além de entidades da sociedade civil e movimentos sociais com relevante atuação na pauta do CNEDH.

As organizações interessadas devem observar os requisitos previstos em edital. As entidades da sociedade civil ou movimento sociais deverão comprovar experiência nas seguintes áreas: mobilização e organização de processos participativos em defesa dos direitos humanos de grupos em situação de risco e vulnerabilidade social; denúncia das violações e construção de propostas para sua promoção, proteção e reparação; e relações institucionais e prestação de assessoria ou consultoria a órgãos e entidades públicos e organizações reconhecidas de EDH.

O Comitê tem como responsabilidade elaborar e revisar documentos importantes como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), além de atuar na implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O órgão colegiado faz parte do princípio de participação social na Política Nacional de Educação em Direitos Humanos.