Home > ÁREAS TÉCNICAS > Assistência Social > Prazo para Regularizar as Contas do FNAS

Prazo para Regularizar as Contas do FNAS

De modo geral a portaria do MDS nº 113 de dez de 2015, que regulamenta os Blocos de Financiamento na Assistência Social, tem como objetivo unificar todos os recursos existentes na gestão financeira da política de assistência social para execução na nova lógica de Blocos de Financiamento.

Dessa forma, considerando as disposições transitórias (arts. 43 ao 49)  da referida portaria , reafirmamos aos gestores de Assistência Social, que eles terão 120 dias para regularizar as novas contas correntes e transferir os saldos das contas antigas ou devolvê-los ao Fnas, sob pena de suspensão de recursos.

Ressaltamos que é importante comunicar ao Fnas a devolução dos recursos, caso seja a opção escolhida, evitando que a transferência fique suspensa (art. 45 e 46 da Portaria MDS 113/2015). As contas correntes foram abertas no dia 21 de fevereiro de 2016, dessa forma os gestores terão até o dia 20 de junho de 2016 para realizar a transferência de recursos ou sua devolução.

Importante frisar que os saldos remanescentes dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, cujas contas foram abertas anteriormente a 2005, também deverão ser transferidos para as novas contas de cada Bloco de Financiamento.

Para mais informações, acesse o blog no CNAS.

 

Publicado em 14 de março de 2016

You may also like
Contas vinculadas ao FNAS devem ser regularizadas