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Prazo para plano de mobilidade termina em abril

Os 185 municípios mineiros com mais de 20 mil habitantes têm até dia 13 de abril para finalizarem o Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Este é o prazo para que entre em vigência a lei federal que obriga as prefeituras a se planejarem de forma a garantirem mais fluidez e segurança aos motoristas e pedestres.

A lei foi sancionada em 2012 e as prefeituras tiveram três anos para implantarem as medidas que prevêem melhorias dos serviços de transporte público, obras viárias e de infraestrutura, acessibilidade, operação do transporte de carga, dentre outras. A penalidade para quem descumprir o prazo é a perda de verba do governo federal para a área de mobilidade.

De acordo com a técnica do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, a elaboração do plano esbarra em falta de recursos e inexistência de servidores qualificados.

“O plano é complexo, pois trata-se de um diagnóstico preciso da atual situação e metas futuras. Não há contrapartida do governo federal e os municípios carecem de recursos”, afirmou Ferreti. Segundo ela, nos últimos meses, a procura das prefeituras pelo apoio da AMM cresceu muito.

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