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Prazo para Cadastro Ambiental Rural é adiado

O prazo para os proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado por mais um ano. Agora, os ruralistas têm até o dia 5 de maio de 2016 para aderirem à plataforma eletrônica. O CAR é um registro público online, feito junto ao órgão ambiental competente, que identifica as reservas legais e as áreas de preservação permanente das propriedades rurais do país.

A Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio do departamento de Meio Ambiente, está à disposição dos agentes municipais para esclarecimentos sobre a inscrição e os processos do CAR.

Minas Gerais tem cerca de 580 mil terrenos rurais, mas diante das dificuldades encontradas na plataforma online estadual do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar-MG), apenas 86 mil se inscreveram no CAR, e o cenário se repete nacionalmente. Por isso, o governo estadual havia enviado um ofício ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando a prorrogação desse prazo por mais um ano.

O consultor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, explicou que houve uma decisão equivocada em desenvolver, paralelamente, uma plataforma estadual para o CAR. Segundo ele, além do processo ser online – o que limita o acesso de muitos proprietários rurais ao sistema – a plataforma também é pouco eficiente. “Os técnicos da AMM detectaram dificuldades na inscrição por parte dos pequenos ruralistas e têm apoiado as prefeituras na capacitação para a elaboração e envio de dados para a base e ressaltam que a prorrogação do prazo é fundamental para que os municípios se regularizem”.

Sobre o CAR

Criado em 2012 pelo Novo Código Florestal Brasileiro, o registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Publicada em 15/05/2015

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