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PPA e LOA são destaques no Congresso de Contabilidade

Consideradas ferramentas de grande importância para o planejamento e desenvolvimento das ações nos municípios, a  Lei Orçamentária Anual – LOA e o Plano Plurianual – PPA foram destaques na tarde do primeiro dia do IV Fórum Mineiro de Contabilidade Pública. Os gestores, secretários e técnicos presentes no encontro tiveram a oportunidade de se capacitar e trocar experiências com os colegas de outras cidades.

A Lei Orçamentária Anual, mais conhecida como LOA, é o instrumento que o poder executivo usa para demonstrar suas receitas e despesas para o próximo exercício. Por lei, nenhuma despesa pode ser executada sem estar prevista no orçamento. Porém, caso apareça uma despesa que não foi fixada na LOA, a câmara municipal vota um novo projeto de lei enviado pelo executivo solicitando crédito adicional.

Já o Plano Plurianual – PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo gestor municipal no período de quatro anos. Assim, como destacado pelo membro do grupo de assessores das Normas Brasileiras de Contabilidade de Minas Gerais, João Eudes, é fundamental uma boa elaboração do PPA e da LOA. Eudes, durante sua palestra fez questão de lembrar os aspectos fundamentais na elaboração das duas ações.

O IV Fórum Mineiro de Contabilidade Pública tem continuidade nesta quinta-feira (29) com mais quatro palestras. O primeiro dia do evento contou com a presença de aproximadamente 450 participantes de todas as regiões do estado.