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População flutuante de cidades universitárias está na pauta de debates da AMM   

As estimativas populacionais dos municípios brasileiros serão publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final do mês de agosto.  Os dados fornecidos pelo IBGE são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como parâmetro para enquadramento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  Diante disso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) atenta os gestores públicos sobre a importância de, tendo dúvidas, acompanhar e contestar estes números, visto que eles definem o repasse que será enviado para os cofres municipais.

A partir da data de publicação desta estimativa, os municípios interessados têm 20 dias para solicitar mudanças no coeficiente populacional junto ao IBGE, que tem até o final do mês de outubro do corrente ano para enviar as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Cidades Universitárias

A população flutuante nos municípios é uma das principais questões que devem ser observadas pelos gestores na hora de contestar o coeficiente populacional. Um exemplo são as cidades universitárias. Em Minas Gerais, apenas pensando no ensino público, são 30 universidades federais e 28 estaduais. Estas instituições recebem milhares de estudantes, que vivem durante anos usufruindo dos serviços municipais nas áreas de saúde, cultura, lazer, trânsito, sistema de água e etc. Para a vereadora do município de Viçosa, Brenda Santunioni, “são necessários novos parâmetros para a contabilização do IBGE, pois é sabido que muitos municípios do país possuem uma população flutuante que hoje não é contabilizada”, explicou.

Em busca de apoio da AMM, a vereadora Brenda Santunioni e o vereador Antônio Arlindo de Oliveira Carneiro, também de Viçosa, se reuniram com o presidente da Associação e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e o superintendente executivo da entidade, Rodrigo Franco, para articular estratégias visando as cidades mineiras que possuem alto número de população flutuante, não contabilizado pelo IBGE. Para Brenda, esses números precisam ser levados em conta. “Sabemos das demandas e dificuldades enfrentadas por estas cidades. E é exatamente esta a parceria que vamos estabelecer com a AMM. A ideia é criarmos uma frente com a participação destes municípios e mostrarmos a importância de contabilizarmos esta população”, ressalta.

Segundo a vereadora, as Câmaras e os Executivos Municipais devem começar a mobilizar a população para esclarecimento dos fatos, bem como os deputados com base eleitoral nos municípios. “A luta é grande, mas com a organização e com o apoio da AMM, capitalizando estas ações, veremos os primeiros resultados. Com esta imensa crise, não podemos nos dar o luxo de perder nenhum cidadão como morador de nossas cidades”, disse.

O presidente da AMM Julvan Lacerda colocou a AMM à disposição na busca de apoio e soluções para o pleito dos vereadores. “É realmente um problema que precisa de mais atenção, pois, na verdade, essa população universitária é constante, pois se formam alunos, eles vão embora, mas chegam outros”, disse. Uma reunião entre a AMM, o IBGE, os vereadores de Viçosa e prefeitos dos municípios com população universitária será marcada para breve.

De acordo com dados do IBGE, em Minas Gerais, no ano de 2016, apenas sete municípios tiveram aumento populacional suficiente para provocar mudanças positivas do coeficiente do FPM a vigorar em 2017.  Enquanto 636 municípios tiveram aumento no número de habitantes, 207 tiveram queda e 10 mantiveram o mesmo número da estimativa anterior.

Recurso

O departamento jurídico da AMM esclarece que, para fundamentar o recurso, é preciso buscar dados junto a instituições como Cartório de Registro Civil, Cartório Eleitoral ou TSE; CEMIG; COPASA, e na própria prefeitura, no cadastro nos PSFs (saúde), Vacinação, Cadastro único para programas sociais- (Assistência Social) e Educação – Censo Escolar.

Para facilitar a elaboração do documento contestatório, foi elaborado pelo Jurídico da Associação uma sugestão de recurso administrativo junto ao IBGE, que pode ser obtido entrando em contato com o setor, pelo telefone (31) 2125-2420, ou pelo emaill: juridico@amm-mg.org.br.

Confira aqui a metodologia de cálculo da estimativa de população utilizada pelo IBGE e a nota metodológica também disponibilizada pelo IBGE.