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Plenário pode votar cálculo da dívida dos estados na semana

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (15), a proposta sobre a dívida dos estados com a União (PDC 315/06).

O Projeto de Decreto Legislativo 315/16 suspende o cálculo do desconto que a União dará na renegociação das dívidas dos estados e municípios com o Tesouro Nacional.

A proposta, já foi adiada três vezes e estará na pauta de terça-feira mesmo que as negociações do governo federal com os governadores não tenham sido concluídas.

O terceiro adiamento, contou com o aval de várias lideranças partidárias em razão de apelos dos governadores por mais tempo para negociar os termos dos contratos de reescalonamento da dívida. Um dos pontos negociados é o alongamento da dívida por mais 20 anos, ponto que não consta da legislação e precisaria de nova lei.

A intenção do autor do Projeto é evitar a aplicação da taxa Selic acumulada de forma composta (juro sobre juro) para corrigir os valores sobre os quais haverá o desconto. Com essa sistemática, o desconto seria menor que o esperado pelos estados e municípios.

A renegociação das dívidas está prevista na Lei Complementar 148/14, mas até agora não foi fechada. Ela prevê a troca do índice de correção, de IGP-DI para IPCA mais 4% ao ano ou Selic, o que for menor.

Devido à mudança do cenário econômico, o governo resiste em assinar os aditivos contratuais com a aplicação da Selic acumulada de forma simples por temer um desconto grande no passivo dessa dívida, assumida dos outros entes federados no final da década de 90.

 

Com informação da Agência Câmara de Notícias.

Publicado em 14 de março de 2016

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