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Plenário mantém prorrogação de prazo dos lixões

Os deputados mantiveram a prorrogação do prazo, até 2018, para municípios acabarem com os lixões e criarem aterros sanitários.  A matéria foi votada nesta terça-feira, 13 de outubro, durante sessão no Plenário. Segundo o relator da Medida Provisória, deputado Jovair Arantes, essa mudança foi pedida por mais de 4 mil municípios que não conseguiram seguir o previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Prefeitos serão detidos, presos, terão suas contas inviabilizadas. E o Ministério Público vai fazer todo tipo de barbaridade com os prefeitos”, afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimarães, também defendeu a extensão do prazo. “O que o relator quis foi evitar que os municípios fiquem inadimplentes. Temos compromisso com a sustentabilidade, a cada ano os municípios estão se regularizando.”

Essa é a terceira tentativa de prorrogar o prazo. Uma delas, na Medida Provisória 649/15, não prosperou porque a medida perdeu o prazo de vigência. A segunda tentativa foi objeto de veto a dispositivo da Medida Provisória 651/14, mantido pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que a prorrogação do prazo iria contrariar o interesse público por “adiar a consolidação de aspectos importantes” da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Publicado em 15/10/15