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Plenário aprova projeto que prevê compensação maior para municípios afetados por hidrelétricas

O plenário do Senado aprovou, no dia 11 de março, projeto que amplia a compensação financeira dos municípios onde são construidas usinas hidrelétricas. De acordo com o texto, a compensação recebida pelos estados para a utilização dos recursos hídricos cairá de 45% para 25%. Já o retorno financeiro para as cidades vai aumentar, com a nova lei, de 45% para 65%. Os 10% restantes continuam sendo devidos à União. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2009 e, para fazer as modificações, altera os percentuais da chamada Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.

Originária da Câmara dos Deputados, a proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

A principal justificativa da proposta trata dos impactos sociais gerados aos municípios onde são construídas hidrelétricas, como queda no emprego e na produtividade ocasionada pelo alagamento de certas áreas destinadas aos reservatórios das usinas.

Ao relatar o texto no plenário, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) lembrou as consultas feitas nos últimos anos, na Câmara e no Senado, às prefeituras e câmaras de vereadores de diversos municípios, que se manifestaram favoravelmente à matéria. Atualmente, 21 estados e cerca de 700 cidades recebem essa compensação na área hídrica.

“Consideramos que os municípios são os entes federativos que mais sofrem com os impactos das hidrelétricas e que, não obstante, têm menos alternativas econômicas para contornar os prejuízos e fazer frente às enormes pressões sociais. Por outro lado, os estados não serão tão prejudicados, uma vez que dispõem de muitas outras formas de geração de renda e arrecadação”, escreveu o senador Cidinho Santos ao relatar o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

 

Publicado em 13 de abril de 2018.