Home > COMUNICAÇÃO > Os novos desafios da contabilidade pública

Os novos desafios da contabilidade pública

Devido às significativas mudanças enfrentadas pela contabilidade pública, os impactos dessa transformação para os municípios e os aspectos patrimonial, estabelecido pela Lei 4.320/64, a Associação Mineira de Municípios – AMM promove nos próximos dois dias, em Belo Horizonte, o IV Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal. O encontro que teve início na manhã desta quarta-feira e tem o objetivo de orientar gestores, técnicos municipais e profissionais, quanto às mudanças que a área vem enfrentando.

Dentro deste novo cenário, aonde a contabilidade pública vem passando por um processo de convergência, assumindo normas internacionais, Lucy Freitas destaca a necessidade dessa transformação para um modelo globalizado: “Está é uma mudança que trás a contabilidade para um padrão empresarial e internacional em um ponto de vista globalizado. Existem demandas de que a contabilidade do setor público registre os dados e os fatos produzidos pelo setor público, visando dar transparência das ações governamentais” ressalta.

Para o Presidente da AMM e Prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, a contabilidade é uma ferramenta para o desenvolvimento da gestão pública municipal: “A contabilidade é uma ferramenta fundamental para a qualificação e eficiência na gestão pública. Ela fornece todos os dados para um bom planejamento e para que os gestores tenham informações qualificadas para poder se dirigir a população. É um instrumento poderoso de democratização e de transparência. Por outro lado é uma oportunidade que a AMM tem de trazer temas importantes, da atualidade, para que os contadores possam discutir, debater e aprofundar sobre eles”. Andrada também lembrou a necessidade de qualificar as pessoas que atuam na área pensando em uma gestão de excelência para os municípios mineiros.

O Primeiro dia do IV Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal tem continuidade na tarde desta quarta-feira, no auditório Vivalde Moreira, do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MG, na Avenida Raja Gabaglia, 1315, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte.

Iluminação pública

Dentro deste novo cenário, os gestores precisam pensar agora na integralização dos ativos de Iluminação Pública ao patrimônio dos municípios. Os prefeitos vão receber os ativos que deverão ser incorporados ao patrimônio do município, o que implica em uma série de procedimentos como a necessidade de manutenção e contabilização desses bens, além de encontrar a melhor forma para demonstrar os ativos para fins contábeis.

O membro do grupo de trabalho da área pública do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Menildo Freitas, destaca a necessidade de planejamento, por parte dos municípios, para receberem os ativos: “Eles precisam se adequar e se planejar porque ao mesmo tempo em que ele recebe um bem, isso implica em custos como o de manutenção. É fundamental que eles se preparem em termos orçamentários, tendo recursos para a manutenção e ampliação da rede” lembra.