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Orçamento Geral da União é aprovado para 2015

O Orçamento Geral da União para o ano de 2015 foi aprovado pelo Congresso Nacional, no último dia 17. A proposta deveria ter sido votada no final de 2014 para vigorar a partir de 1º de janeiro. O texto aprovado prevê recursos para garantir as emendas parlamentares aos deputados e senadores e aumentar os recursos a serem destinados ao Fundo Partidário. O montante aprovado para 2015 foi R$ 2,982 trilhões.

De acordo com a proposta orçamentária, as mudanças feitas no texto visam atender principalmente aos 265 parlamentares novos. Pelas regras atuais, os parlamentares que entraram este ano no Congresso só poderiam apresentar emendas ao Orçamento do próximo ano.

A superintendente-geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), Cristina Márcia Mendonça, acompanhou a votação em Brasília e comemorou a aprovação. “Não seria justo com os novos parlamentares e nem com os municípios que compõe suas bases passar o ano sem receber emendas. Elas são muito importantes para minorar as dificuldades dos municípios”, disse.

Os novos deputados e senadores contarão com cerca de R$ 10 milhões cada um em emendas destinadas a obras e projetos em seus redutos eleitorais, sendo que a metade desses recursos será para o setor da saúde. Já os 594 parlamentares antigos ficaram com uma cota individual de R$ 16,32 milhões, o que totaliza os R$ 9,69 bilhões.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que na questão dos recursos destinados ao Fundo Partidário, foi promovido um reajuste elevando o valor total de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões para este ano. “Aumentar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início da discussão do financiamento público”.

Até a sanção da proposta orçamentária, o governo continuará usando um doze avos para o custeio e despesas permanentes.

*com informações da Agência Brasil e O Globo

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