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O governo cria os programas e joga nas costas dos prefeitos

Nesta entrevista, o presidente da AMM não faz muita coisa além do que qualquer outro prefeito do país faria: reclamar. As queixas tratam da falta de recursos, das restrições da lei eleitoral e da falta do comprometimento dos deputados mineiros em reverter o cenário.

Qual foi a dimensão das perdas dos municípios com as renúncias fiscais da União em 2013?
As desonerações, principalmente do IPI, geraram perdas em Minas que chegam a R$ 1 bilhão, entre 2012 e 2013. O governo tem outros instrumentos para mudar a economia, mas foi no ponto que mexe com os municípios. As compensações que vieram depois ficaram abaixo das perdas e só ocorreram porque os municípios gritaram muito. O ano termina dramático, sobretudo para os municípios pequenos com até 10 mil habitantes, que são cerca de 500 no Estado, que vivem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Quais as perspectivas para 2014? O governo já anunciou que irá reduzir as desonerações de IPI. Isso terá reflexo nos cofres municipais?
Num primeiro momento, diminui as perdas. A perspectiva de correção do FPM para 2014 está em torno de 6%, mas historicamente o governo federal não cumpre isso. Por outro lado, a União anunciou aumento de 6,78% para o salário mínimo. O piso do magistério municipal terá que ser corrigido em 19%. O piso do agente de saúde pode passar para R$ 1.500. Cada vez mais os municípios assumem responsabilidades, e os reajustes do FPM não levam isso em consideração. Todas as políticas públicas federais são executadas pelos municípios. O governo federal cria os programas, que são subfinanciados, e os joga nas costas dos prefeitos.
Quais matérias tramitam hoje no Congresso que poderiam aliviar as contas municipais?
A principal é a proposta que aumenta o FPM em dois pontos percentuais. Isso gera um aumento de R$ 7 bilhões no Brasil e de R$ 1 bilhão em Minas. Mas existem outros projetos importantes como o que regulamenta a redistribuição do que é arrecadado em ISS com o leasing dos cartões de crédito e do material de construção. Hoje, o dinheiro fica na cidade-sede da operadora do cartão. Se a compra é feita no interior de Minas, quem leva os louros é uma cidade de São Paulo, por exemplo. Mesmo que o comércio e o empregado estejam aqui. Há anos o quadro era diferente, e essa arrecadação não tinha o volume de hoje. O quadro mudou. A mudança poderia destinar mais R$ 5 bilhões aos municípios.
E por que a matéria não anda?
Acredito que possa ter um forte lobby das empresas. Porque, na realidade, você não onera ninguém, apenas redistribui o bolo. As operadoras não querem mudanças. Elas negociam sua contribuição na cidade em que estão. As prefeituras dão condições privilegiadas às empresas que irão contribuir de forma irrisória com o ISS.
Como o senhor avalia a atuação da bancada mineira para a aprovação dos projetos de interesse do Estado?
Tem deixado a desejar. Temos alguns comprometidos, mas a maioria não se envolve. Não temos assistido a uma atuação clara e majoritária. No dia 27, quando faremos uma reunião em nível nacional, há uma possibilidade de organizar um placar nacional para verificar qual foi o comportamento do deputado nas votações e divulgar isso para todos os municípios.
E com relação à Assembleia?
Ao contrário, dentro do limite, temos tido apoio dos deputados. As maiores decisões de legislar estão no Congresso, mas naquilo que a Assembleia tem sido solicitada, ela é parceira.
De que forma o ano eleitoral pode interferir nas contas das prefeituras?
A legislação proíbe, a partir de maio, o repasse por parte dos governos federal e estadual. Vai ser um transtorno. Se em um ano de 12 meses não dá para pagar tudo, com um ano de cinco meses será muito mais difícil. Outro problema é que os prefeitos que iniciaram seus mandatos no início de 2013 já fizeram vários encaminhamentos e negociações na União e ao Estado que deixam de existir em dezembro. Isso por causa dos novos governadores e presidente. As demandas começam do zero porque mudam os governos, as prioridades e os acordos. Os prefeitos terão que recomeçar já no fim do mandato. O ideal é a coincidência dos mandatos com a unificação das eleições.
O que mais pesa hoje nas contas?
A folha de pagamento fica com 60%, 20% são obrigatórios para a saúde. Com tudo isso mais as dívidas com a previdência e outros órgãos, os gestores ficam engessados e não sobra nada para investimento.
Se a situação está difícil para todos, qual a orientação da AMM no sentido de contornar a crise?
Não temos uma receita para solucionar os problemas. Buscamos orientar o melhor caminho dentro dos aspectos legais, como, por exemplo, reduzir a folha. Um conceito que temos investido é a qualificação e o treinamento do pessoal municipal. Falta gente preparada em decorrência dos baixos salários. Se o profissional é bom, trata melhor dos problemas. Muitos programas do governo federal exigem projetos, mas o município não tem quem os faça. Não adianta anunciar bilhões, se a verba depende de fazer projeto.
A AMM já conversou com algum pré-candidato ao Estado? Algum deles, na avaliação do senhor, acena com um discurso mais próximo das demandas da instituição?
A AMM lida com todos os municípios e trabalha a questão municipalista. Não entramos na questão político-partidária. Cada prefeito tem seu partido e pode trabalhar por ele. Só alertamos que os candidatos têm que ter compromissos com a causa municipalista. E em nível nacional? Nossa posição é a mesma. Vamos colocar os temas e cada candidato que coloque sua posição diante de cada questão.
O senhor é do PSDB e, nos últimos eventos da AMM, quase não se notava a presença de prefeitos do PT. Isso indica um alinhamento com as propostas tucanas?
Não. A AMM está presente em vários eventos que ela promove e que outras instituições promovem, inclusive do governo federal. Nas reuniões itinerantes, às vezes não tem prefeitos do PT porque o partido é fraco naquela região. Na diretoria da AMM, temos Gilmar Machado (PT) – prefeito de Uberlândia, e Antônio Júlio (PMDB) – prefeito de Para de Minas.
O senhor acredita que as manifestações de junho e julho irão se repetir? Que lição os prefeitos tiraram dos protestos?
Ficou muito claro que o alvo era a ineficiência da gestão pública como um todo. O cidadão não sabe o que é de responsabilidade da União, do Estado ou do município. Fato é que o cotidiano do cidadão é o prefeito, são os problemas do posto de saúde, do ônibus que não passa, do trânsito. A insatisfação está onde mora o cidadão. Não há outra maneira de melhorar o cenário se não for fortalecendo os municípios. No entanto, como nada disso melhorou, vão haver novas manifestações. Se o ano passado foi ruim, este será pior.
Os prefeitos têm criticado com frequência a atuação do Ministério Público. Por quê?
A AMM entende que o Ministério Público tem um papel fundamental na fiscalização e defesa do cidadão. A crítica é a determinados promotores que, ao fazerem uma ou outra fiscalização, agem como prefeito e querem determinar o que o prefeito deve fazer. Da mesma forma que o promotor tem suas prerrogativas, a de governar é do prefeito. Se ele quer governar, que dispute as eleições.
O senhor vai sair da prefeitura para disputar uma vaga na Câmara?
Descarto essa possibilidade. Após o fim do mandato, irei decidir quais eleições irei disputar.
O senhor acredita que o nome de Pimenta da Veiga seja certo dentro do PSDB para disputar o governo do Estado?
Sim. A candidatura está sólida e a esta altura é irreversível. Dinis Pinheiro está forte e tem sido o mais cotado para vice. Já o Anastasia é o nome ideal para o Senado e será forte puxador de votos para o partido.