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Novos prefeitos: confira o passo a passo para acesso ao CAGEC e ao SIGCON-MG

Orientar os novos gestores municipais sobre a importância do Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC) e do Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (SIGCON-MG) é o objetivo do passo a passo preparado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), nesta segunda-feira (9 de janeiro de 2017).

O cadastro no CAGEC é pré-requisito para o município celebrar convênios com o Estado. Ele registra a documentação apresentada pelas pessoas jurídicas interessadas em estabelecer convênios com a Administração Pública Estadual para recebimento de recursos.

O CAGEC reúne certidão de regularidade perante o FGTS, certidão do INSS, certidões de regularidade emitidas pelo TCE-MG, documentos do gestor como RG, CPF e termo de posse, entre outros.  Acesse aqui as explicações para cadastro no Cagec.

Já o SIGCON-MG tem a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitem a entrada e a saída de recursos no orçamento do Estado de Minas Gerais.

Os convênios de saída são tramitados eletronicamente no SIGCON-MG. Os usuários do sistema podem visualizar os convênios celebrados anteriormente pelo município e também propor novos convênios e termos aditivos, por isso, a importância do novo prefeito se cadastrar e gerir os usuários da prefeitura – desativar, ativar ou cadastrar novos. Antes de efetuar o cadastro no SIGCON-MG é necessário atualizar o registro da prefeitura no CAGEC.

Atualmente, somente convenentes previamente cadastrados no CAGEC e servidores de órgãos e entidades estaduais podem acessar o sistema, mediante cadastro prévio do usuário. Confira aqui o passo a passo para acesso ao SIGCON-MG.

Mais informações sobre o Cagec pelos telefones: (31) 3915-2090, (31) 3915-2091, (31) 3915-2092 e (31) 3915-8883. Já questões relacionadas ao acesso no SIGCON-MG podem ser enviadas para a central de atendimento on-line pelo e-mail: atendimento@sigconsaida.mg.gov.br.

Publicado em 10 de janeiro de 2017.