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Novo prazo: Ministério da Agricultura prorroga o envio de projetos até 30 de setembro

O Ministério da Agricultura prorrogou portaria que possibilita envio de propostas para projetos de desenvolvimento e fomento do setor agropecuário. Esta matéria já havia sido publicada no portal AMM, quando o prazo era até 30 de agosto, porém com a prorrogação, os municípios agora têm até 30 de setembro para enviarem as propostas. Os contratos de repassem serão aceitos, se, necessariamente, estiverem aliados ao plano de trabalho e às suas finalidades.

Propostas 

Obra de engenharia civil: construções e edificações de interesse coletivo destinadas às atividades agropecuárias, ampliações e reformas de edificações existentes, obras de estradas vicinais e obras de irrigação agrícola, destinadas a beneficiar a população rural de forma a permitir a melhoria da qualidade dos produtos ou a sua transformação, comercialização e distribuição.

Agroindustrialização: atividade de transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem animal ou vegetal), em instalação existente ou a ser construída, devendo destinar-se a apoiar o beneficiamento e a transformação da produção agropecuária e a sua comercialização de modo a agregar valor, gerar renda e oportunidades de trabalho, permitindo a aquisição de equipamentos para agroindústrias comunitárias.

Mecanização agrícola: atividade executada por uma ou um conjunto de máquinas, equipamentos e implementos utilizados para atenderem serviços de recuperação de solos, preparos de áreas para plantio, terraços, tratos culturais, colheita e beneficiamento de produtos agropecuários, construção, recuperação e conservação de estradas vicinais, dragagem, obras de drenagem e irrigação, permitindo a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

Patrulha mecanizada: composição de uma ou mais máquinas, agrícolas ou de recuperação de estradas, as quais podem ser acompanhadas de um ou mais implementos/equipamentos compatíveis com seu uso.

Mais informações na PORTARIA 1211 e com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.