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Novo Plano de Ações Articuladas (PAR) permitirá solicitação de novas demandas na Educação

Foi anunciada a liberação de R$ 162,6 milhões para a educação brasileira, durante o evento FNDE em Ação, em Campo Grande, nesta segunda-feira (21). Do total de recursos, R$ 143 milhões serão destinados à execução de obras e R$ 19,5 milhões a materiais e ao transporte escolar. O FNDE em Ação também foi palco do anúncio de abertura do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), que permitirá que as secretarias apresentem diagnósticos para novas obras. Com isso, a partir do dia 1° de setembro, será possível a solicitação de novos pleitos, como equipamentos, ônibus, quadras, creches e escolas.

Para receber o apoio técnico do MEC, os entes federados devem ter aderido ao plano de metas do Compromisso Todos pela Educação. A partir do dia 1º de setembro estará disponível a opção para iniciar a estruturação dos planos de trabalho no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), quando os prefeitos poderão apresentar novos projetos ao MEC. Para se habilitar à elaboração do plano de trabalho, os entes federados devem ter concluído a etapa diagnóstica e não possuir pendências em pactuações anteriores.

O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094, de 2007. O PAR é fundamentado no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e tem como objetivos a elaboração de planos plurianuais das políticas de educação, pelas secretarias municipais, estaduais e do Distrito Federal. O Ministério da Educação presta assistência técnica e financeira para a implantação das ações definidas nos planos plurianuais.

Com informações do Portal Federativo.

Mais informações com a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo telefone (31) 3916-9199.

Publicado em 24 de agosto de 2017.