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Novo modelo de financiamento entra em vigor neste mês de janeiro de 2018

A partir de janeiro de 2018, o Ministério da Saúde passa a adotar novo formato de transferência de verbas federais. A proposta unifica os recursos e tem como premissa fortalecer a execução das ações em saúde em todo País e melhor acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, os repasses da saúde são feitos por meio de seis blocos de financiamento temáticos. Agora, os repasses serão feitos em duas categorias: custeio de ação e serviços públicos de saúde e o bloco de investimento.

Mais de 1.200 artigos regulamentavam a transferência de recursos. Com esse modelo, em 2016, mais de R$ 5,7 bilhões acabaram parados nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Para 2017, a previsão é que cerca R$ 7 bilhões fiquem na mesma situação.

De acordo com informações do Ministério da Saúde R$ 7 bilhões de recursos foram depositados em contas especificas para ações em que os municípios não têm interesse em fazer ou que não cabe aquele tipo de ação. Na prática, os gestores estaduais e municipais passam a ter mais autonomia, porém com mais responsabilidade na execução dos recursos para saúde.

Observações

A assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, alerta os gestores de que a transferência, até o mês de dezembro de 2017, era feita em seis blocos de financiamento e, agora, passa a ser efetuada em duas categorias: custeio de ação e serviços de saúde e investimento. Os gestores passam a ter mais autonomia, porém mais responsabilidade, o que vale a pena reforçar a importância do planejamento para que os recursos sejam alocados em todas as áreas.

“A medida tem como objetivo dar maior liberdade aos gestores na aplicação dos recursos evitando que os mesmos fiquem parados e utilizados nas áreas de maior necessidade em cada município. No modelo anterior o recurso tinha o seu destino determinado para cada bloco de financiamento. Estamos aguardando mais informações do Ministério da Saúde para acompanhar de perto esse período de transição”, reforça a assessora. 

Verba

A aplicação da verba fica interligada ao plano de saúde local, respeitando o cumprimento do orçamento federal, como o financiamento da atenção básica, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.

A transferência de recursos será feita em conta financeira única e específica para cada uma das categorias econômicas. Com conta única, os gestores vão poder fazer remanejamento das verbas, ou seja, os recursos financeiros de cada bloco de financiamento poderão ser utilizados na execução de ações e serviços públicos de saúde associados ao mesmo bloco.

No entanto, o gestor, ao final do exercício financeiro, deve prestar conta à União, respeitando os compromissos assumidos no Plano de Saúde e orçamento federal. Caso o gestor não cumpra a execução orçamentária em todas as áreas de cobertura da saúde, o Ministério da Saúde tem autonomia para bloquear os repasses da União.

Monitoramento

O Ministério da Saúde vai monitorar a aplicação dos recursos federais, a cada dois meses, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). A partir do primeiro bimestre de 2018, está previsto o acompanhamento bimestral, conforme subfunções do orçamento (atenção básica, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, média e alta complexidade). A pasta vai ter acesso aos recursos utilizados no âmbito federal, estadual e recursos próprios dos municípios a partir do sistema.

Além disso, o Ministério da Saúde vai acompanhar, a partir de março de 2018, o planejamento de saúde dos estados e municípios por meio do sistema (e-SUS GESTOR). A plataforma vai contribuir na qualificação do processo de planejamento no SUS. O gestor, obrigatoriamente, fica responsável por apresentar, por meio de sistema de informação, um mínimo de dados dos planos de saúde, programações e previsão orçamentária.  A ferramenta é mais uma medida de gestão, possibilitando a pasta certificar que as ações de saúde estão sendo cumpridas, de acordo com planejamento e execução dos recursos.

Confira a portaria aqui. Saiba mais sobre o projeto aqui e com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Fonte: Alexandre Penido, da Agência Saúde.

Publicado em 3 de janeiro de 2018.