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Novas regras mudam a contabilidade municipal

Em um cenário onde 70% dos prefeitos mineiros são novos, e assumem a gestão pública municipal pela primeira vez, planejar e ter conhecimento da legislação orçamentária é fundamental para uma boa gestão. Para que os resultados sejam satisfatórios, é necessário um bom planejamento das contas municipais.

Pensando na qualificação e orientação dos gestores, técnicos, servidores municipais e profissionais da área, a Associação Mineira de Municípios – AMM promove o IV Fórum Mineiro de Contabilidade, nos dias 28 e 29 de agosto. O encontro irá debater questões relevantes para a gestão pública municipal, entre elas a “Elaboração do PPA e da LOA” e a  “Integralização dos ativos de Iluminação Púbica”.

Ações como estas podem prevenir problemas futuros das cidades com os órgãos fiscalizadores. Levando em consideração as significativas mudanças enfrentadas pela contabilidade pública, contadores e profissionais da área devem estar preparados para os impactos nos municípios. Como já estabelece a Lei 4.320/64, o foco agora é a questão patrimonial e uma transformação na cultura de gestão será o propulsor deste aspecto.

O membro do grupo de trabalho da área pública do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Menildo Freitas, que dará uma palestra no Fórum Mineiro de contabilidade, destaca a importância do evento: “Esta reunião é fundamental, primeiro porque reúne os profissionais que lidam com a contabilidade pública nos municípios, permitindo a troca de experiências entre eles. Segundo, pelo objetivo de qualificar mediante palestras que abordam temas de grande relevância para a condução da gestão pública municipal, e afetam diretamente as ações e atividades desenvolvidas pelos profissionais”.

A elaboração do PPA e LOA será pauta essencial do Fórum, já que existe uma dificuldade em avaliar o resultado das políticas públicas, e como planejá-las adequadamente. Palestrante do Fórum, João Eudes Bezerra Filho, membro do grupo de assessores das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, junto ao Conselho Federal de Contabilidade, ressalta que grande parte dos gestores públicos, se perguntados, não sabem dizer o custo, produtividade e nível de qualidade dos serviços e produtos oferecidos, pela administração pública, à sociedade. “Não sabem por que não precisam? Ou não sabem por que não possuem instrumentos que lhes forneçam essas informações? Talvez não se tenha uma única resposta e um pouco de cada um desses questionamentos sejam as causas do problema”, observa.

Para João Eudes, nesse contexto se inserem as ferramentas de orçamento como os  PPA, LDO e LOA, sugerindo, no mínimo, que os programas,  ações, metas físicas e indicadores de qualidade, estabelecidos e aprovados nessas peças, sejam elaboradas com fidelidade às reais necessidade da coletividade local e monitorados, passo a passo, pelos órgão de controles interno e externo (Tribunais de Contas). “Além da necessidade de que a sociedade participe do processo por meio de consultas públicas, pesquisas, audiências públicas, controle social, etc. Caso contrário, o modelo orçamentário brasileiro sofre o risco de se materializar, apenas, para formalizar o gasto público”, esclarece.

O encontro será realizado no auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MG, na avenida Raja Gabaglia, 1315, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte. As vagas já estão esgotadas!