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Novas regras e critérios são definidas para repasse de recursos ao turismo

Foram estabelecidas novas regras para os repasses do Ministério do Turismo (Mtur), de acordo com a Portaria 182/2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 1.º de agosto. O texto garante que no mínimo 90% dos recursos próprios da pasta sejam destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, e 50% do orçamento próprio do MTur seja liberado por meio de chamamento público.

O investimento nos municípios passa a levar em consideração a categorização dos destinos turísticos, numa estratégia de atender as reais necessidades do município. Ações de promoção e apoio à comercialização, por exemplo, podem ser pleiteadas apenas pelos municípios de categorias A, B e C. As cidades D e E, por sua vez, devem receber infraestrutura, apoio para o turismo responsável, sensibilização e organização municipal e de produção associada ao turismo.

Em relação aos recursos de emendas parlamentares aportados ao orçamento da pasta ministerial, a Portaria orienta que sejam destinados preferencialmente às regiões e municípios do Mapa do Turismo Brasileiro.

O apoio a eventos que estimulam o aumento do fluxo turístico pelo país também tem novas regras. Pela nova Portaria, os eventos a serem apoiados pelo MTur deverão ser realizados pelo mesmo ente público há pelo menos três edições. A exigência garante que o investimento só será feito em eventos tradicionais, realizados por entes públicos, uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda o apoio a shows e festas realizado por  entidades privadas. Os novos critérios prevêem ainda a apresentação dos últimos comprovantes fiscais que registrem os cachês recebidos por artistas ou bandas, sendo, no mínimo, dois de entidades públicas e dois de entidades privadas. A nova portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Mapa do Turismo Brasileiro:  é o instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais, nos territórios nele identificados, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. O Mapa do Turismo Brasileiro 2016 foi definido por meio da Portaria MTur nº172, de 11 de Julho de 2016 e está constituído por 191 regiões turística, compostas por 2.175 municípios, organizados em categorias (grupos): A, B, C, D e E.

Acesse a Portaria 182/2016 aqui 

Com informações do Ministério do Turismo

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